Defensoria ingressará com Ação Civil Pública por cobrança excessiva de iluminação pública
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, em Eusébio, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, ingressará com ação coletiva contra o município em virtude de inúmeras denúncias que evidenciam a vasta incidência de regiões sem iluminação pública, associada as altas alíquotas na Contribuição de Iluminação Pública (COSIP).
O defensor público Alexandre Saldanha explica que oficiou o município a prestar esclarecimentos sobre os gastos públicos com o serviço de iluminação pública nos últimos dois anos. “O município já respondeu ao ofício e as evidências indicam que o gasto com a iluminação foi inferior à arrecadação. A partir disso, devemos preparar a ação judicial para protocolar na Justiça uma solução judicial às demandas da população, que seja pela redução da contribuição ou uma via alternativa construída entre a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e município”, informa.
Para reclamações sobre o serviço de iluminação pública, a Prefeitura de Eusébio disponibiliza um serviço telefônico para que a população solicite a troca de lâmpadas e denuncie pontos de escuridão no município. O telefone é 0800 2801442 e o horário de funcionamento é das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira.
