Defensoria Pública obtém decisão para prisão domiciliar dos internos do regime semiaberto e aberto da Cadeia Pública de Camocim
O defensor público da comarca de Camocim, Edmar Lopes Albuquerque, obteve prisão domiciliar para todos os presos em regime semiaberto e aberto da Cadeia Pública da cidade. A decisão foi dada pelo Juízo da 1a Vara da Comarca de Camocim na tarde desta terça-feira, 24 de maio.
No pedido, o defensor argumenta os incidentes ocorridos no último fim de semana e a superlotação da unidade, que abriga mais de 200 presos, com capacidade para apenas 60 internos. “É visível a superlotação de presos na Cadeia Pública de Camocim, faltam alimentos, água, os presos não têm mais acesso aos banhos de sol, nem a visitação de familiares, as celas estão em péssimas condições de higienização, além de vários casos de processos com excesso de prazo. Além disso, são recorrentes as tentativas de fugas, colocando em risco a vida de todos que moram no entorno da cadeia”, destacou o defensor público.
De acordo com a solicitação da Defensoria Pública, a concessão da prisão domiciliar aos apenados em regime semiaberto e aberto deverá dar-se até a correção dos problemas de superlotação, segurança, alimentação, acomodação, higienização, bem como as reformas preparatórias da cadeia pública ou até a construção de um presídio regional.
O juiz da 1a Vara da Comarca de Camocim determinou ainda que todos as autoridades envolvidas (administrador da Cadeia Pública de Camocim, comandante do Batalhão da Polícia Militar, delegado da cidade, representante do Ministério Público, desembargador corregedor do Tribunal de Justiça e Secretário de Justiça) sejam notificadas da decisão para que todos possam adotar as providências urgentes.
