Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Camylla Evellyn

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em parceria com o Programa Ceará Sem Fome do Governo do Estado, realiza mais uma edição do projeto Ceará com Direitos, voltado a oferecer orientações em direitos, assistência jurídica gratuita e encaminhamentos à população usuária das cozinhas populares do projeto. A programação acontecerá nos dias 22 e 23 de abril, das 9h às 15h, na Praça do Alto da Paz, localizada na Via de Pedestre Leste-Oeste, n° 01 (ao lado da pista de skate), no bairro Cais do Porto, em Fortaleza.

Além da Defensoria Pública, a iniciativa contará com a participação do Caminhão do Cidadão da Secretaria da Proteção Social (SPS), da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindiônibus), das equipes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Os serviços jurídicos da Defensoria serão oferecidos na carreta da instituição, estrutura que acomoda defensoras e defensores públicos. A triagem dos casos será nos dias 22 e 23 de abril, com informações sobre a documentação necessária e orientações de direitos. Ainda no dia 22 e durante o dia 23, ocorrerão os atendimentos agendados, após análise da documentação apresentada.

Além dos atendimentos, ainda no dia 22 (quarta-feira), a partir das 14h, será realizada também uma roda de conversa com moradores da região e lideranças sobre a temática Educação e Direitos.

Já no dia 23 (quinta-feira), das 8h às 15h, o Caminhão do Cidadão da Secretaria da Proteção Social (SPS) ficará disponibilizando serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e Atestado de Antecedentes Criminais.

Durante a ação, os assistidos podem procurar atendimentos para esclarecimentos e para dar entrada em diferentes ações judiciais, como pensão alimentícia, regularização de guarda, investigação de paternidade e maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, registro tardio, ações de saúde, divórcio, direitos do consumidor, entre outros. Além disso, é possível solicitar o acompanhamento de processos.

Para a defensora pública e assessora de projetos da DPCE, Anna Kelly Nantua, cada nova edição representa mais direitos assegurados à população cearense. “Estamos desta vez no Cais do Porto, um lugar histórico, conhecido pela pesca, pelo Farol do Mucuripe e pela praia do Titanzinho. É uma área composta por gente simples, mas muito guerreira. É sempre gratificante adentrar os territórios e levar acesso à cidadania, à justiça e educação em direitos para quem mais precisa”, explica.

Outros serviços disponíveis (dias 22 e 23)

Etufor – emissão de carteira estudantil, cartão do idoso e cartão de gratuidade para pessoas com deficiência;

CRAS e CadÚnico – inscrições e alterações cadastrais para acesso a benefícios sociais;

Sindiônibus – emissão e gerenciamento de cartões de transporte.

Serviço:

Ceará com Direitos – Cais do Porto

Data: 22 e 23 de abril

Horário: 9h às 15h

Local: Praça do Alto da Paz, localizada na Via de Pedestre Leste-Oeste, n° 01, bairro Cais do Porto, em Fortaleza (ao lado da pista de skate)

Roda de conversa

Data: 22 de abril

Horário: a partir das 14h

Tema: Educação e Direitos

Público-alvo: moradores e lideranças locais