Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: DEBORAH DUARTE E BIANCA FELIPPSEN

ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA

Nem sempre houve portas abertas para quem mais precisava de justiça no Ceará. Antes de existir como instituição, o direito à defesa gratuita dependia de estruturas limitadas, vinculadas a uma secretaria de estado, na qual a defesa das pessoas vulnerabilizadas ainda não era plenamente reconhecida como política pública essencial e direito fundamental. Desbravadores deste caminho, os advogados de ofício – considerados os primeiros defensores públicos do estado – começaram a trilhar o que depois seria o modelo constitucional de acesso à justiça no Brasil: a Defensoria Pública.

Assim, em 28 de abril de 1997,  nasce a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), que chega hoje aos 29 anos de institucionalização. Uma história construída a partir de luta, enfrentamentos, conquistas e, sobretudo, da transformação de vidas.

A virada começou a se desenhar ainda na esteira da Constituição de 1988, quando o acesso à justiça passou a ser compreendido como um direito fundamental. No Ceará, esse entendimento ganhou corpo na década de 1990, até se concretizar com a Lei Complementar nº 06/1997. A partir dali, deixava de existir apenas uma estrutura improvisada e surgia, oficialmente, uma instituição essencial ao sistema de justiça.

O começo não foi simples. Em 1997, 123 defensoras e defensores públicos assumiram a missão de erguer, quase do zero, uma instituição que ainda buscava seu espaço dentro do sistema de justiça. Faltavam recursos, sobravam desafios, mas havia um propósito claro: garantir dignidade por meio do direito. Foi na sede da Rua Caio Cid, nº 100, que esse projeto começou a ganhar forma, deixando para trás o modelo vinculado à antiga Coordenadoria de Assistência Judiciária e assumindo identidade própria.

Ao longo dos anos, o que era construção virou presença. Hoje, a Defensoria se espalha por todas as regiões e em 103 cidades do estado, alcançando comunidades, interiorizando atendimentos e ampliando sua atuação em áreas que vão do direito de família às demandas coletivas, da infância à execução penal. Hoje, são mais de dois milhões de atuações, realizadas por  377 defensores e defensoras públicas e um corpo ainda maior de colaboradores, assessores e estagiários. São mais pessoas ouvidas, orientadas e defendidas.

História de gente – Casos como o do seu José, lembrado pela defensora de segundo grau Roberta Quaranta. Ela iniciou sua história na instituição aos 24 anos e sua primeira comarca foi Baturité, no interior do Ceará. “Cheguei cheia de vontade, cheia de propósito e com a certeza de que estava pronta, mas eu não estava. Foi ali, no interior, que entendi o verdadeiro alcance da Defensoria. Um dia, Seu José entrou na sala. Lembro como se fosse hoje. O cheiro de terra, do roçado de milho, ainda vinha com ele. Tinha 72 anos. Chapéu de palha, chinelo de dedo já gasto, calça jeans marcada pelo tempo, camisa de botão aberta. Simples. Forte. Um homem do sertão e invisível para o Estado”.

Invisível porque ele não tinha certidão de nascimento e nenhum outro documento que o reconhecesse como cidadão. Não tinha, portanto, direitos. Ele procurou a Defensoria com um desejo simples: queria se aposentar como trabalhador rural, mas precisava antes ser reconhecido oficialmente.

“A partir dali, iniciamos as buscas nos cartórios da região. Nenhum registro. Nenhum vestígio formal de existência. Foi preciso ingressar com ação judicial. Foram meses de trabalho, diligências, tentativas, reconstrução de uma história que nunca havia sido oficialmente contada. Meses para provar o que, na prática, era evidente: que ele existia. Aos 73 anos, finalmente, Seu José passou a existir também no papel”, relembra a defensora.

Mas seis meses depois, ele faleceu. “Quando recebi a notícia, a primeira sensação foi de que tinha sido tarde demais. Mas a irmã dele me disse algo que ressignificou tudo: ‘Não, doutora. Fique feliz. Ele pôde ser enterrado com nome. Como gente.’ Naquele dia, compreendi definitivamente que a Defensoria Pública não é apenas sobre processos.

É sobre devolver dignidade. É sobre fazer alguém existir. Mesmo que, às vezes, por pouco tempo. E isso muda tudo.”

Para cada demanda, há uma vida tentando reorganizar o próprio caminho. Tem também pessoas que se enchem de esperança na solução de um problema. Como o caso de Jorge Luiz, absolvido após passar três anos e quatro meses preso injustamente. Em setembro de 2018, ele foi acusado de um crime que jamais cometeu. Naquele dia, estava em casa, colhendo frutas no quintal e trocando mensagens de WhatsApp com a mãe. No mesmo horário, uma adolescente de 17 anos foi violentada. As histórias se cruzaram apenas pelo primeiro nome, Jorge, que a vítima afirmou ter ouvido.  

A investigação frágil levou à condenação de Jorge Luiz, em 4 de outubro de 2021, a uma pena de 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.  Ele permaneceu encarcerado até agosto de 2025, quando recebeu o alvará de soltura após atuação da Defensoria Pública.

“Hoje, estou recomeçando, voltei a trabalhar, estudar. Estou ajudando a minha família e tenho planos. Graças ao trabalho da Defensoria, minha família não desistiu de lutar e hoje tenho um novo horizonte”.

Instituição forte – Essa trajetória de 29 anos de institucionalização da Defensora do Ceará também é feita de avanços e em busca de unidade. O rumo da instituição vem sendo pautado nacionalmente, numa congregação de forças que confere unicidade ao acesso à justiça, reunido a Defensoria dos estados.

Para a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, a história da instituição no país é resultado de um esforço coletivo que atravessa gerações. “A Defensoria é fruto de uma construção feita com coragem e compromisso. Cada avanço, seja na isonomia, autonomia, na estrutura, na interiorização ou nas políticas institucionais, representa um passo importante para garantir que a justiça chegue a quem mais precisa. É uma história que nasce da luta e se sustenta no propósito de transformar realidades”, afirma.

Ela também destaca o olhar para o futuro, sem perder de vista as raízes. “Seguimos com novos projetos, ampliando a presença e reafirmando compromissos. O desafio que se impõe não é apenas crescer. É não se afastar. É permanecer onde mais importa. Porque, no fim, a pergunta lá do inicio de sua criação continua : para quem o Direito serve? Para a Defensoria , o Direito serve para servir. E essa resposta só se sustenta se a Defensoria continuar chegando na vida concreta das pessoas”.

Ao completar 29 anos, a Defensoria Pública do Ceará reafirma seu papel como ponte entre direitos e pessoas. Uma instituição que não apenas cresceu. Aprendeu, ao longo do caminho, que direito só transforma vidas quando vira presença.