Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: JULIANA BOMFIM

FOTOS: MILLIN ALBUQUERQUE

O auditório da Escola Estadual de Educação Profissional Manuel Abdias Evangelista, em Nova Russas, foi palco da terceira audiência pública do Orçamento Participativo (OP) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). Durante toda a manhã desta quinta-feira (30), representantes da sociedade civil das regiões do Sertão de Crateús e Sertão dos Inhamuns apresentaram demandas consideradas prioritárias para a garantia de direitos e o fortalecimento da instituição em seus territórios.

A atividade foi coordenada pela assessora de relações institucionais da Defensoria, Camila Vieira e contou com a participação da ouvidora geral externa, Joyce Ramos, da assessora de projetos Anna Kelly Nantua, dos auxiliados defensores auxiliares da Corregedoria, Ricardo Pires e Eveline Pierre e dos defensores públicos Gabriel Ferreira Câmara e Valdir Meneses Pimentel Filho, que atuam na região. 

Entre os representantes do poder público de Nova Russas, estiveram presentes a presidente da Câmara dos Vereadores, vereadora Cibele Tavares; o secretário de meio ambiente Paulo Gomes Lima, secretário de esportes Luis Fernando Sousa Nunes, e a secretária de trabalho e assistência social, Ana Maria Paiva Bezerra.

Aluísio Nascimento, diretor da escola que sediou o encontro, destacou o caráter educacional da iniciativa. “Uma das coisas que percebi, junto à gestão da escola, é que muitas políticas públicas ainda estão distantes da nossa realidade. Por isso, esse momento é fundamental para que os estudantes compreendam a importância dessas políticas, saibam que elas existem e que todos os espaços também pertencem a eles, independentemente da condição social ou econômica. É preciso conhecer para poder buscar. E esse processo também amplia horizontes, desperta novas possibilidades e inspira sonhos e futuras profissões”, afirma. 

Oportunidade que Ana Luiza, diretora de cultura do Grêmio Estudantil da Escola Estadual de Educação Profissional Manuel Abdias Evangelista, aproveitou bem. Ao lado dos colegas, ela apresentou propostas e destacou demandas importantes para o ambiente escolar. “É essencial que projetos como ‘Minha Escola Ensina Direitos’ cheguem até nossa escola. Aqui, já enfrentamos situações de transfobia, homofobia, machismo e racismo  e esses espaços de diálogo são fundamentais para dar voz aos estudantes”, afirma. 

A defensora pública Eveline Maria Pierre Fonteles Conrado reforça a importância da escuta para fortalecer a atuação institucional . “A Defensoria existe para atender a população que mais precisa e a participação de vocês fortalece nossas ações, orienta nossas prioridades”, explica. 

A ouvidora geral externa, Joyce Ramos, complementa: “Como sempre reforçamos, é hora de falar, de apresentar as demandas, de apontar o que precisa melhorar, mas também de reconhecer o que está dando certo. Estamos aqui para ouvir cada um de vocês, porque é a partir dessa escuta que conseguimos construir caminhos mais justos e fortalecer o acesso a direitos nos territórios”, ressalta.

Ao garantir direitos básicos, a Defensoria também muda a história das pessoas. Francisco Eudes Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores da cidade, compartilhou um caso de um idoso de 96 anos que nunca havia sido registrado. Com apoio da Defensoria e parceria com a assistência social, foi possível regularizar sua documentação, emitir identidade e CPF e, posteriormente, garantir o acesso ao benefício assistencial. “Eu me sensibilizei com aquela história porque a filha dele já com mais de 60 anos, aposentada e ele sem ter direito a nada. Ele teve um fim de vida digno, senão, tinha sido enterrado como indigente”, relembra. 

Lourenço Firmino, neto do senhor que foi ajudado pelo Francisco Eudes, estava presente na Audiência Pública. Agradeceu, mais uma vez, o apoio da Defensoria na busca pela cidadania do avô e apresentou  demandas da comunidade Residência, na zona rural de Nova Russas, onde vivem 94 famílias. “Estamos com problemas, porque na conta de energia, nosso município é Tamboril. Então, tudo o que a gente vai fazer está dando problema, porque nós não temos um endereço que seja do nosso município”, afirma. 

Avô e neto encontram na Defensoria a garantia de seus direitos. Coincidência que emocionou o defensor público Valdir Meneses Pimentel Filho. “É a primeira vez que venho a uma audiência pública do OP e estou muito feliz. Experiências como a do Eudes mostram o quanto é importante expandir os serviços de assessoria jurídica e assistência judicial, especialmente para quem não tem condições de contratar um advogado”, ressalta. 

A audiência pública de Nova Russas também marcou a primeira participação do defensor público Gabriel Câmara no processo de OP da Defensoria. “Um dos maiores orgulhos que tenho da instituição é justamente a nossa presença nos territórios. Não ficamos apenas na sede, vamos às escolas, às comunidades para que mais pessoas tenham acesso aos seus direitos. É muito importante ver a participação dos estudantes, do poder legislativo e dos movimentos sociais neste momento. Isso fortalece o diálogo e aproxima a Defensoria da população”, celebra. 

Em sua terceira participação na audiência pública do OP, Paulo Andrade, do Coletivo Diversidade do Curtume do município de Nova Russas, já teve demandas atendidas pela Defensoria. “Estou aqui para agradecer a Defensoria por atender demandas da nossa região, como o mutirão de retificação de nome e gênero, que beneficiou a população trans. Esse trabalho fortalece a participação social e garante espaço para que a nossa comunidade seja ouvida”, relata. 

Mariana Braga, dirigente do sindicato das servidoras e servidores de Tamboril, buscava apoio da Defensoria para garantir o seu direito à luta. “Hoje, vim aqui falar da perseguição que sindicalistas vêm sofrendo, tanto nas liberações de servidores como também de leis de direitos já garantidos. Isso enfraquece a nossa luta”. Ela deixou mais um pedido: “quero que a próxima audiência pública seja em Tamboril”. 

José William, representante do Raízes do Quilombo, de Tamboril, também destacou os desafios enfrentados pela juventude no acesso à cultura. “Fazer cultura no nosso município não é fácil, principalmente para a juventude. Muitas vezes não somos valorizados nem dentro do nosso próprio território”, lamenta. 

Foi complementado por Vanderlei Santos, de Tamboril, “a gente vê avanços, mas ainda há muitas pessoas sem acesso às políticas públicas”, afirma. Ele também reforçou a importância da presença da Defensoria no interior. “É fundamental levar ações para escolas, comunidades e espaços culturais, principalmente voltadas à juventude e à população LGBT, que muitas vezes têm seus direitos básicos negados”.

Juliete Pereira de Freitas, da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Russas (Recinovar) solicitou ajuda para garantir a atuação da categoria. “Somos 22 catadores que dependem do galpão para trabalhar, mas ele ainda não foi entregue pelo consórcio público. Isso tem dificultado muito a nossa atividade”, afirma. 

Professor Tim defendeu a criação de um presídio regional, destacando a distância entre os apenados e suas famílias. “Pessoas daqui estão sendo levadas para unidades distantes, o que dificulta o contato com a família e viola direitos básicos. Isso desumaniza o sistema”, reflete. 

Ao final da audiência pública, a assessora de relações institucionais Camila Vieira reforçou que todas as demandas apresentadas serão registradas e analisadas. “Mesmo que não integrem como proposta da lei  orçamentária, vamos buscar uma forma de atender e fazer os direitos chegarem até as pessoas”, afirma.