Direito que Cabe no dia a dia: Tudo que você precisa saber sobre adoção no Ceará
Texto: Clara de Assis, estagiária sob supervisão
Arte: Diogo Braga
Garantir o direito de crianças e adolescentes com a convivência familiar é o principal objetivo da adoção no Brasil. Regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o processo é gratuito, sigiloso e acompanhado pela Justiça. No Ceará, a Defensoria Pública do Estado atua oferecendo orientação jurídica e acompanhamento às famílias interessadas em adotar.
Atualmente, o Ceará possui 1.030 crianças e adolescentes vivendo em unidades de acolhimento. Desse total, 191 estão disponíveis para adoção e 78 já estão em processo de adoção, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
A defensora pública Noêmia Landim explica que a adoção deve ser compreendida como um direito da criança e do adolescente, e não como um ato de caridade. “A adoção existe para garantir o direito à convivência familiar e comunitária. O foco do processo é sempre o melhor interesse da criança e do adolescente, assegurando que ela seja inserida em um ambiente seguro, afetivo e estável”.
Quem pode adotar?
Segundo o ECA, podem adotar pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. Isso inclui pessoas solteiras, casadas e em união estável. Também é necessário que exista uma diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado.
Outro ponto importante é que não é preciso ter alto poder aquisitivo para adotar. O que a Justiça avalia é a capacidade de garantir cuidado, proteção e condições adequadas para o desenvolvimento da criança.
Como funciona o processo de adoção?
O primeiro passo pode ser realizado de forma online ou presencial. Através da plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pretendente deve realizar o pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Caso queira realizar de forma presencial, deve procurar a Vara da Infância e Juventude da cidade onde mora para dar início ao processo de habilitação.
Entre as etapas estão:
- entrega da documentação;
- participação obrigatória em curso preparatório;
- entrevistas e visitas realizadas por equipe psicossocial;
- análise do Ministério Público e decisão judicial.
Após a habilitação, os pretendentes passam a integrar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e aguardam a vinculação com crianças e adolescentes compatíveis com o perfil indicado.
A habilitação tem validade de três anos e pode ser renovada.
É possível escolher o perfil da criança?
Durante o cadastro, os pretendentes podem indicar características desejadas, como faixa etária, grupo de irmãos ou condições de saúde. O perfil também pode ser atualizado posteriormente junto à Vara da Infância.
A adoção é sigilosa?
O processo corre em segredo de Justiça para proteger a criança, os adotantes e a família biológica.
Depois da sentença judicial, é emitido um novo registro de nascimento, no qual os pais adotivos passam a constar oficialmente como responsáveis legais da criança ou adolescente.
Qual o papel da Defensoria Pública?
A Defensoria Pública do Ceará atua gratuitamente em todas as etapas do processo. O órgão oferece orientação jurídica para processos de habilitação, bem como ingresso de adoção cabíveis.
Em Fortaleza, os atendimentos são realizados pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (NADIJ), localizado na Rua Júlio Lima, nº 770, no bairro Cidade dos Funcionários.
“A Defensoria Pública atua para garantir segurança jurídica e assegurar que todos os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados durante o processo de adoção”, afirma a defensora Noêmia Landim.
Mutirão de adoção
Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, a Defensoria Pública do Ceará organizou um mutirão voltado para orientação de pessoas interessadas em adotar, que ocorrerá dia 25 e 26 de maio
A ação faz parte da quarta edição do projeto “Adoção – Uma Ação Legal”, que busca acelerar encaminhamentos relacionados à adoção e ampliar a conscientização sobre o direito à convivência familiar.
A defensora, no entanto, alerta que a procura por informações e atendimentos sobre o processo de adoção são cotidianas e fazem parte da rotina do Nadij, que fica no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Se a pessoa residir em outras cidades, basta procurar a Defensoria no seu município.
