Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Por meio de Ação Civil Pública, interposta pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Justiça do Ceará determinou que a Secretaria de Saúde do Estado promova o fornecimento regular de quatro remédios essenciais para a quimioterapia de crianças (bleomicina, tioguanina, hidroxiureia e L-asparaginase), assim como o equipo, material essencial para o tratamento, no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), sob pena de multa diária de 10 mil reais.

Para o defensor público e supervisor do Nadij, Adriano Leitinho, a saúde é um direito fundamental de todos, sendo mister do Nadij garantir a proteção das crianças e jovens. “A Defensoria Pública do Estado do Ceará acompanhou de perto o sofrimento dessas crianças e adolescentes, e a luta de suas famílias pela efetivação do direito à saúde. A decisão favorável é a concretização do nosso mister constitucional, de levar o amplo acesso à justiça a população infanto-juvenil do Ceará”.

Na decisão, a juíza da 3a Vara da Infância e Juventude, Mabel Viana Maciel, diz que “a saúde é direito de crianças e adolescentes, sendo dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.

No início de março deste ano, os defensores públicos do Nadij receberam uma denúncia de mães sobre a falta de medicamentos necessários ao tratamento de câncer de seus filhos. Na ocasião, foi diagnosticada a ausência de onze substâncias (ácido folínico, bleomicina, carboplatina, tioguanina, metotrexato 500mg, metotrexato 50mg, ondansetrona, doxorrubicina, mercaptopurina, hidroxiureia e L-asparaginase), apontadas pelos técnicos como substâncias necessárias para o tratamento de crianças com câncer e em falta naquele momento no Hospital. De acordo com a gerente médica da Associação Peter Pan, Sandra Emília Almeida, dos quatro medicamentos que foram solicitados para a quimioterapia das crianças, apenas o bleomicina está em falta no momento. “A ausência de um remédio prejudica e compromete os tratamentos, tendo agora a garantia que todos serão disponibilizados, temos grandes chances de melhoras e de cura para as crianças”, conclui.

A partir das denúncias, os defensores fizeram uma inspeção no HIAS, no dia 05 de março, e constataram a ausência. Com isso, fizeram relatório e encaminharam as recomendação à Secretaria de Saúde do Estado para a regularização da situação. A demanda, todavia, não foi solucionada em totalidade de forma administrativa. “Uma nova inspeção foi realizada no dia 21 de março de 2018 e verificou-se que alguns remédios teriam chegado, porém continuavam faltando quatro medicamentos essenciais e de uso diário e continuo no HIAS. Além disso, apesar dos outros medicamentos terem chegado, eles não estavam podendo ser utilizados devido a falta do equipo, material necessário para a realização das quimioterapias”, explica o defensor público e supervisor do Nadij, Adriano Leitinho.