Acordo firmado entre a SSPDS e a Defensoria Pública disponibiliza assistência jurídica aos profissionais da Segurança Pública
Uma iniciativa desenvolvida a partir de uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) disponibiliza atendimento jurídico aos profissionais da Segurança Pública do Estado. O acordo, celebrado em abril de 2023, torna acessível aos policiais civis e militares, bombeiros e peritos a assistência jurídica gratuita e integral com defensores públicos atuando dentro da CGD.
O atendimento jurídico acontece em âmbito administrativo (caso das faltas disciplinares apuradas em processos administrativos) e na esfera judicial, quando defensores acompanham os processos que tramitam na Vara Especializada do Tribunal de Justiça. “A Defensoria assegura com a parceria o direito à ampla defesa, ao contraditório e a presunção da inocência a todos os profissionais da segurança pública, atuando dentro da Controladoria e também no Fórum Clóvis Beviláqua”, reforça, Sâmia Farias,
Ela lembra que a oferta da defesa jurídica dos servidores dos profissionais se estende aos servidores da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O acordo de cooperação entre a SSPDS e a DPCE, firmado no ano passado, tem vigência estimada para um período de 24 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo intervalo de tempo.
O secretário titular da SSPDS, Roberto Sá, destacou a importância da parceria entre as instituições para a Segurança Pública. “Esse acordo é muito importante porque vai permitir ao profissional da Segurança Pública a devida, correta e justa assistência jurídica para eventuais processos cíveis, criminais e administrativos por atos praticados no exercício da função. Então, tivemos uma reunião muito produtiva, na qual reafirmamos esse acordo de cooperação técnica, e também verificamos a necessidade até de aumentar a difusão e a informação para que todos os profissionais saibam dessa possibilidade de ter essa assistência técnica, profissional e qualificada feita pela nossa respeitada Defensoria Pública do Estado do Ceará”, pontuou o gestor da pasta.
Onde encontrar – Os interessados podem encontrar informações sobre o atendimento presencialmente, em Fortaleza, na sede da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD), na Avenida Pessoa Anta, 69 – Praia de Iracema, em Fortaleza. Outras informações podem ser obtidas também pelo telefone 129, do Alô Defensoria, e no número (85) 3194-5000.
