Advogado Luiz Rodrigues Wambier encerra Encontro refletindo sobre processo cível
A última palestra do 2° Encontro dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, que aconteceu no último dia 17, no Hotel Gran Marquise, trouxe o advogado e escritor Luiz Rodrigues Wambier para tratar da “Mediação de Conflitos no âmbito da Defensoria Pública”. A mesa foi mediada pela presidenta da Associação das Defensoras e Dos Defensores Públicos do Ceará, Amélia Rocha, e pela professora universitária Paula Saleh.
A audiência de conciliação ou de mediação tem previsão no artigo 334 do CPC/15 (lei 13.105/15) e determina um comprometimento do Estado e de todos os atores de um processo em promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. “Isso significa que todos os sujeitos do processo devem estar atentos e empenhados em buscar meios e viabilizar condições para a solução consensual de conflitos, visando à pacificação do conflito, bem como ao descongestionamento do Poder Judiciário de demandas judiciais, justamente visando à efetividade e celeridade do processo”, justificou.
Segundo Wambier, esse panorama esteve presente na discussão e elaboração do novo CPC, pois os legisladores procuraram criar mecanismos que aumentassem as portas para receber os jurisdicionados e resolver os seus conflitos e ressaltou ser “para o defensor público mais que um estímulo ao acesso à justiça”. Ele frisou que tem se dedicado a estudar as técnicas e segundo ele, “a solução para muitos casos não passará, necessariamente, pelo judiciário” e lamentou que a formação universitária acadêmica em Direito ainda não contemple as ferramentas. “As faculdades de direito não ensinam as práticas colaborativas empregadas na mediação, na conciliação e na arbitragem”, criticou.
O 2º Encontro dos Defensores Públicos do Estado do Ceará reuniu mais de 180 defensores públicos cearenses em programação fruto da parceria da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) com a Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec).
