Aprovado Projeto de Lei que destina terreno público para 85 famílias da Ocupação Carlos Marighella
O Projeto de Lei nº 313/2020 foi aprovado na última quarta-feira (16/12) por vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza. O PL destina um terreno público municipal às 85 famílias da Ocupação Carlos Marighella, localizada no bairro Mondubim. O terreno que será destinado às famílias está localizado nas proximidades do atual terreno ocupado. A Defensoria Pública do Ceará tem acompanhado a trajetória da ocupação.
De acordo com a Câmara de Vereadores, a obra deverá ser operacionalizada pela Prefeitura por meio de parceria com entidades privadas, ou programas do Governo Federal e recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social ou do Fundo de Arrendamento Residencial.
“A lei prevê a construção de Habitação de Interesse Social no terreno em questão. As unidades habitacionais poderão ser construídas pelo Município em parceria com entidades sem fins lucrativos. No entanto, o recurso financeiro para a construção das moradias populares ainda não está definido”, comenta publicação da comunidade na rede social Instagram. “Seguiremos firmes e mobilizados na luta por moradia digna”.
No dia três deste mês, as famílias tiveram uma reunião com o prefeito Roberto Cláudio, quando ficou determinado que o poder executivo municipal doaria terreno próximo à ocupação para que as famílias construam suas casas em regime de mutirão. Atualmente, 85 famílias residem no terreno ocupado e já existia ordem judicial para despejo. A ocupação teve início no dia 8 de junho, em meio à pandemia do novo coronavírus. As famílias que ali se instalaram resistiram a uma série de intimidações do proprietário do terreno em um processo de reintegração de posse.
As decisões são resultado de articulação da comunidade apoiada por uma união de esforços entre Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria, a ONG Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, Escritório Frei Tito de Alencar, Secretaria de Cidades, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Habitafor.
