Articulação Justiça e Direitos Humanos referencia modelo de OP do Ceará
Em ofício entregue durante reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-gerais, no último dia 19, a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) apontou a necessidade de implantação de orçamentos participativos nas Defensorias Públicas do País.
O documento foi entregue pelo advogado e integrante da JusDh, Rodrigo Medeiros, para o Vice-Presidente do Condege, Manoel Jerônimo de Melo Neto, em Porto Alegre. Através desse tipo de participação, cada cidadão poderá dar sua opinião sobre qual atividade ou área deve ser intensificada pela instituição.
“O orçamento participativo é um mecanismo de gestão, que possibilita a participação social e legitima ações administrativas, além de promover o controle e a garantia de eficiência no atendimento aos assistidos”, aponta o documento.
A proposta já é executada na Defensoria Pública do Ceará, primeira instituição do sistema de justiça do Estado a trabalhar com essa modalidade. Como início do processo, uma consulta pública está aberta ano site da Defensoria do Ceará.
No mesmo documento, a JusDh reforça a importância de implementação das ouvidorias externas nas defensorias de todo o país, e a constituição do Conselho Nacional de Defensorias Públicas com a presença de movimentos sociais.
Com informações: JusDh
