Audiência debate resolução que redefine competência de órgãos em comarcas com até 5 unidades judiciárias
A Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado (DPCE) promoveu nessa quinta-feira (7) audiência pública para debater a Resolução n° 07/2020, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A norma redefine a competência dos órgãos judiciários nas comarcas com duas, três, quatro e cinco unidades judiciárias.
Online e aberto ao público, o momento foi promovido para que a população pudesse compreender do que trata a Resolução, bem como a situação estrutural atual da DPCE e, assim, viabilizar uma construção colaborativa de planejamento organizacional por meio de escuta e troca de vivências. A audiência foi conduzida pela ouvidora geral externa, Antônia Araújo, e contou com a presença da defensora geral Elizabeth Chagas; do coordenador das Defensorias do Interior, Breno Vagner; da assessora de Relacionamento institucional da DPCE, Michele Camelo; da relatora do processo no Conselho Superior da DPCE, defensoria Kelviane Barros; do defensor público e membro do Consup, Rubens de Lima Júnior; do deputado estadual Renato Roseno e de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil.
Para a ouvidora geral, é essencial que a Defensoria caminhe junto ao povo, priorizando a escuta e a participação popular efetiva nas atividades que promove. “Contar com a vigilância e empenho dos movimentos, daqueles que compreendem e compactuam da essência da nossa instituição na luta pela defesa e garantia de direitos é o que nos cativa ainda mais. É saber que não estamos sozinhos nessa luta por melhorias estruturais que não negociem os serviços prestados pela Defensoria. Tudo que de algum modo pode impactar na vida dos nossos assistidos e assistidas deve ser dialogado ao máximo, pois ansiamos por prestar um atendimento de qualidade e excelência.”
Desde a aprovação da Resolução, a DPCE tem realizado reuniões com defensoras e defensores, em especial com os associados às 32 comarcas que afetadas pela norma, a fim de avaliar os impactos diretos que ela traz na assistência jurídica gratuita à população mais vulnerável do Estado e consequente necessidade de uma nova organização da instituição.
“É um momento de ouvir, dialogar, entender o processo e o impacto real. Trabalhamos nos últimos meses fazendo estudos e coletando dados e apresentamos ao Consup proposta de adequação para aumento do suporte aos defensores e defensoras com apoio remoto, acompanhamento dos processos que a Defensoria deu entrada, a fim de não termos um esvaziamento. O nosso pensamento de atribuições tem que ser conciliado com a nossa realidade institucional. Esse encontro nos possibilita ouvir as ponderações das pessoas que dependem diretamente dos serviços da Defensoria, o que é indispensável para os futuros encaminhamentos. A instituição está sendo o mais transparente possível e considerando todas as sugestões”, ponderou Breno Vagner.
Fundadora do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), Verônica Carvalho frisou a parceria com a Defensoria. “Essa é uma instituição que é nossa irmã; caminhamos juntas. Conseguimos grandes conquistas como o Nudem Cariri, a delegacia da mulher no Crato, o Orçamento Participativo, a eleição da Ouvidoria… Nesse contexto perverso de pandemia, crise política e ética, é preciso prezar pelo fortalecimento e ampliação da Defensoria para sua total interiorização. Os movimentos não abrem mão. A possibilidade de uma comarca vizinha não ter a garantia do serviço da Defensoria nos faz cada vez mais irmanar”, considerou.
Já o deputado Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, enfatizou que “o acesso à Justiça é um direito fundamental que, no caso da sua ausência, leva a grandes violações em todas as áreas do Direito.”
