Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) participa, entre os próximos dias 7 e 16 de agosto, de audiências concentradas na 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza. Nelas, serão avaliados 120 processos de jovens e adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas.

A análise será feita em conjunto com Ministério Público do Estado (MPCE), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). E terá envolvimento de diversos parceiros nos três primeiros dias de mobilização (7, 8 e 9 de agosto). Serão oferecidos serviços de universidades, Sine IDT, Cadastro Único, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e Secretaria Estadual da Proteção Social (SPS).

Determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências concentradas devem ocorrer pelo menos duas vezes ao ano. Essa é a segunda edição de 2023. A primeira ocorreu em maio, com 138 jovens em situação de acolhimento tendo seus processos avaliados pelo sistema de justiça. Ao fim, 101 tiveram os processos extintos ou progrediram para liberdade assistida.

A maior parte dos processos envolve garotos e garotas com idade inferior a 18 anos. Por isso, as famílias desses(as) adolescentes e jovens também devem comparecer às audiências. Há, no entanto, casos de pessoas com idade entre 18 e 21 anos. A Defensoria Pública atua na maioria dos 120 processos que serão analisados.

SERVIÇO
AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS
QUANDO: 7 a 16 de agosto de 2023.
ONDE: 5ª Vara da Infância e Juventude (rua Tabelião Fabião, nº 140, atrás do North Shopping).