Câmara Municipal do Crato renova prazo de doação de terreno para construção de sede da Defensoria Pública no município
Nesta segunda-feira (28), os defensores públicos Jannayna Nobre e Anderson Seabra estiveram reunidos com a Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara Municipal do Crato, para acompanhar a votação da renovação da doação do terreno que a Prefeitura do Crato doou para a construção da sede própria da Defensoria Pública naquele município.
Em votação naquele Parlamento, a renovação foi aprovada. O terreno, localizado na Av. Perimetral, no bairro São Miguel, foi doado há dois anos e já teve desenvolvida sua planta arquitetônica, estando em fase de desenvolvimento dos projetos complementares e projeto executivo.
A obra faz parte do planejamento estratégico da Defensoria Pública e, após contar com dotação orçamentária específica, poderá dar início ao processo de licitação para construção do prédio. O equipamento terá dois pavimentos, contará com auditório multiuso, gabinetes paras os defensores, confortáveis salas de espera, salas de mediação e salas para atendimento multidisciplinar.
A defensora pública Jannayna Nobre acredita que o novo prazo será suficiente para que a Defensoria Pública possa iniciar as obras. “Os recursos são próprios e a mensagem será enviada para aprovação da Assembleia”.
O defensor Anderson afirmou que a aprovação da renovação é de grande importância para a Defensoria do Crato. “Desta forma, o número de atendimentos poderá ser ampliado, além do conforto que iremos proporcionar aos nossos assistidos”, explica.
Segundo Carlos Ernesto Cavalcante, Coordenador das Defensorias do Interior, o projeto arquitetônico foi aprovado pela DPGE e encaminhando ao Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE para desenvolvimento do projeto complementar. “A expectativa é que com a aprovação na Lei Orçamentária Anual – LOA, a verba destinada à construção do Núcleo seja aprovada, licitada e as obras iniciadas”.
Atualmente, a Defensoria Pública do Crato conta com seis defensores públicos e funciona em uma sala nas dependências do Fórum Hermes Parayba, além da Casa de Mediação próxima ao Fórum.
