O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CONSUP) realizou, nesta sexta-feira (15/05), a 5ª Sessão Extraordinária do colegiado no ano de 2026. A sessão foi presidida pela defensora pública geral e presidente do Conselho, Sâmia Costa Farias, e secretariada pela defensora pública Natali Massilon Pontes.

Participaram da reunião a conselheira nata Patrícia de Sá Leitão e Leão, os conselheiros eleitos Sheila Falconeri, Emmanuel Leal e Ramylle Holanda, além da defensora pública Kelviane de Assunção, presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.

O colegiado discutiu a resolução que altera a resolução 91/2013, para mudar as atribuições dos cargos da 3a Defensoria das Sucessões de Fortaleza e transformar a 2a Defensoria das Sucessões de Fortaleza em 25a Defensoria Criminal. O processo n. 26.0.000003275-0 foi proposto pela Central das Defensorias da Capital e teve como relatora a conselheira Sheila Florêncio Falconeri. Após a apreciação detalhada da minuta de resolução, ficou aprovada a Resolução nº 249/2026.

O colegiado discutiu ainda o processo n. 03094183/2019, que estava sobrestado pela Adpec. Trata-se de uma a proposta de resolução que institui o Regulamento Eleitoral da Defensoria Pública do Estado do Ceará. O processo retornou ao conselheiro relator Leandro Bessa.

Por fim, ocorreu a apresentação do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2026/2027, que deve ser remetido ao colegiado, o qual aprovou por unanimidade.