Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O #NaPausa desta sexta-feira (5.03) iniciou a programação virtual da Defensoria Pública em atenção ao Dia da Mulher, celebrado em 8 de março. A defensora pública Anna Kelly Nantua, titular do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), e a coordenadora da Terra de Direitos, Élida Lauris, participaram do debate sobre “Gênero, desigualdade e direitos humanos” e abriram a programação virtual do Março de Lutas, que ao longo do mês debaterá sobre os direitos das mulheres.

Élida iniciou a live falando sobre o conceito da desigualdade estrutural de gêneros. “Isso é perceptível socialmente, muito embora fosse necessário trabalhos de estudos e pesquisas para demonstrar e convencer as pessoas de que homens e mulheres não têm condições sociais iguais, nem de oportunidades e nem resultados iguais. Isso é muito demarcado na nossa sociedade e o efeito mais extremo da desigualdade de gênero são os dados de violência, porque eles são inegáveis. Se você tem uma sociedade em que as mulheres são assassinadas, mulheres sofrem violência de maneira cotidiana, você tem um dado extremo do que é a desigualdade entre homens e mulheres, o que é o exercício de poder dos homens e o regime de submissão que foi imposto às mulheres”, iniciou Élida.

Anna Kelly lembrou que os dados de violência contra as mulheres são fortes e explicou sobre a atuação do Nudem. Defensores públicos e uma equipe psicossocial atendem as demandas que as mulheres, cisgênero ou transgênero apresentam, fornecendo orientação jurídica e psicossocial. De janeiro a dezembro de 2020, o Nudem registrou um total de 10.639 atuações, a maioria sendo realizada de forma remota, devido a suspensão dos atendimentos presenciais por conta da pandemia.

“Todos os anos, elaboramos uma pesquisa dentro do Núcleo para traçar o perfil de mulheres vítimas de violência doméstica que buscam assistência. Nosso objetivo é entender como a violência se manifesta, conhecer o perfil da assistida e pensar em políticas públicas com os demais atores da rede de proteção a essas mulheres. Infelizmente, no ano passado, por conta da pandemia do coronavírus, não aplicamos a pesquisa na sua integralidade, mas sabemos que a maior parte dos nossos atendimentos é direcionado para mulheres pardas, com faixa etária entre 26 a 35 anos, que possuem Ensino Médio completo e vem dos bairros mais vulneráveis, localizados na Regional V e VI, da capital do Ceará. Todas relataram que estavam em um relacionamento abusivo e violento por anos a fio”, revelou a defensora pública.

“Uma questão que precisamos fazer é como essa desigualdade de gênero se manifesta quando ela cruza com outras desigualdades. Sem dúvida, as mulheres sofrem discriminação, não ocupam as mesmas posições e enfrentam regime de violência na sociedade apenas por serem mulheres. Mas existem níveis de desigualdades em relação às diferentes mulheres e isso também os dados de violência mostram. É só cruzar a desigualdade com a temática de raça ou com as questões LGBTQ+. A violência contra mulheres negras é um fenômeno muito mais difícil de combater por meio das ferramentas legais, mesmo com a Lei Maria da Penha ou criação de políticas públicas. Outro exemplo é a violência contra as mulheres trans, que sofrem um nível de violência absurda, com requintes de crueldade que, muitas vezes, a mulher cis não sofre. E assim você vai percebendo diferentes níveis de estigmatização que cada mulher sofre, de acordo com suas várias identidades”, lembrou Élida.

“Mesmo com a Constituição Federal e as leis trazendo o princípio da igualdade, na prática, isso não acontece. Percebemos claramente e em vários aspectos que essa igualdade não existe, a mulher é sempre colocada como inferior ao homem”, pontou a defensora pública.

“Aprendemos na Faculdade que o Direito que vamos corrigir distorções e trazer princípios de igualdade, mas o que temos que aprender é que o Direito é uma estrutura utilizada para criar a diferenciação na sociedade. Tudo que a gente tem hoje de discriminação contra a mulher é resultado da luta dos movimentos de mulheres, e não do Direito em si, que é um instrumento de poder e ele, enquanto isso, funciona de uma maneira orientada para manter o sistema de dominação patriarcal”, ponderou Élida.

Anna Kelly Nantua destacou a importância da Defensoria Pública nessa luta. Mulheres vítimas de qualquer forma de violência podem contar com o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará para que os seus direitos sejam assegurados. “Através do Nudem, a mulher tem um atendimento para romper esse ciclo de violência. Ela é acolhida pela equipe, empoderada pelos seus direitos e nós damos entrada nas ações judiciais cabíveis, realizamos os encaminhamentos necessários nas demandas psicológicas e econômicas, oferecendo todo o amparo para que ela se sinta encorajada e passe a ter uma vida digna, livre dessa violência”, destacou a defensora.

A programação do #NaPausa de março recebe ainda uma série de outras convidadas que destacam a diversidade de temas sobre gênero.

Programação Março de Lutas
Dia 9
A partir de 14h – “Da cultura de violência contra a mulher para uma cultura de paz”
Com Jetitza Braga

17 h – #NaPausa – Acesso à Justiça: questão de gênero no instagram @DefensoriaCeara
Com a defensora pública Mônica Barroso, com atuação nos Tribunais Superiores, e Rita Lima , vice-presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)

Dia 12
16h – #NaPausa – Março de Lutas Diversas no instagram @DefensoriaCeara
Com Camila Holanda, jornalista da Defensoria Pública, e Helena Vieira, transfeminista e dramaturga

Dia 17 no Zoom e Youtube @DefensoriaCeara
14h30min – Jornada de Mulheres da Defensoria – Saúde mental e Gênero Evento pelo Zoom, transmitido no YouTube DefensoriaCeara
Convidadas: Valeska Zanello, professora do Departamento de Psicologia Clínica e coordenadora do Grupo de Pesquisa Saúde Mental e Gênero da UnB
Firmiane Venancio, defensora pública do Estado da Bahia e mestra pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da UFBA
Debatedoras: Jeritza Braga, defensora pública do Estado do Ceará e supervisora do Nudem/Fortaleza e Andreya Amendola, psicóloga (CRP 11/1717) e coordenadora do Núcleo de Psicossocial da DPC