Defensor Público Eduardo Almendra apresenta teses no II Encontro de Teses da Defensoria Pública do Ceará
O Defensor Público Eduardo Almendra Martins apresentou duas teses de sua autoria nesta sexta, 22, por ocasião do II Encontro de Teses da Defensoria Pública, na sala do Conselho Superior da DPGE, localizada na sede administrativa da instituição.
Os temas das duas teses são: “Se transfere a propriedade dos veículos com a tradição, devendo-se elidir a responsabilidade solidária do art.134 do CTB através da demonstração da inexistência de relação jurídica, em virtude da venda do bem, mesmo que sem identificação do comprador” e “O crime de desacato perdeu sua validade diante da garantia da liberdade de expressão do art.13 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, devendo ser arguida sua inconvencionalidade difusa, ou sua não recepção diante da nova ordem jurídica constitucional”.
Na oportunidade, estavam presentes, o supervisor do Centro de Estudos Jurídicos – CEJ, Delano Câncio Brandão e diretora da Escola Superior da DPGE, Karinne Matos. Ambos reconheceram o brilhantismo das teses apresentadas e a valorosa contribuição para o crescimento institucional.
As teses e dissertações são importantes recursos de informação científica e podem auxiliar largamente o desenvolvimento das pesquisas.
