Defensoria acompanha III Seminário Prevenção e Combate à Tortura do Ceará na AL-CE
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) participou nesta semana, entre os dias 27 e 28, da terceira edição do Seminário Prevenção e Combate à Tortura do Ceará na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Os encontros tiveram como objetivo debater a tortura dentro dos sistemas de privação de liberdade e as melhores formas de prevenção e superação de práticas violentas que atentam contra a dignidade das pessoas.
A instituição foi representada pelos defensores públicos Victor Montenegro, assessor de Planejamento e Gestão, e Jorge Bheron da Rocha, titular do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (Nuapp). Na ocasião, os defensores apresentaram o protocolo de Prevenção e de Combate à Tortura e outras violências, além da atuação da Defensoria. Trata-se da Instrução Normativa 98/2020, que tem um passo a passo com orientações às defensoras e defensores públicos para detectar tais casos e, assim, fazerem os encaminhamentos necessários a cada tipo de ocorrência.
“Reforçamos ainda a importância do Estado providenciar a instalação de câmeras corporais nos uniformes das forças de segurança, especialmente nos ambientes de privação de liberdade. Lembramos também da importância do envio de Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, assim como o Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura”, afirma Victor Montenegro.
O Seminário contou com a participação de palestrantes nacionais e locais, que atuam no parlamento, sistema de justiça, poder executivo, entidades dos direitos humanos e sociedade civil.
