Defensoria acompanha visita às comunidades quilombolas localizadas na área de litígio entre Ceará e Piauí
Texto: Amanda Sobreira
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) participou na última sexta-feira (23) das visitas às comunidades quilombolas que estão na área de disputa entre o Ceará e o Piauí. A equipe esteve junto aos representantes da Secretaria da Igualdade Racial no Quilombo das Queimadas, localizado no distrito de Crateús, a 600 quilômetros de Fortaleza, realizando debates sobre pertencimento e territorialidade, além de levar informação para a comunidade sobre a o processo de litígio entre os Estados do Ceará e Piauí, e seus desdobramentos para a população afetada do Ceará.
Desde 2023, a Defensoria Pública do Ceará ingressou como colaborador processual da ação, como amicus curiae (Amigo da Corte) e representa a população mais vulnerável dos territórios, trazendo suas vozes à ação judicial. “É unânime entre os remanescentes o sentimento de pertencimento como povo cearense, destacando que todos os equipamentos sociais que servem à comunidade são também do Estado do Ceará”, explicou a defensora pública, Ceane Maria Cardoso, que atua na Defensoria, em Crateús.
O Quilombo Remanescente de Queimadas tem cerca de 96 famílias. Uma delas é a de Luiz Gomes da Silva, de 84 anos. Cearense de nascença e criação, ele só soube detalhes do processo de litígio durante a roda de conversa realizada na comunidade. “Eu nasci aqui no Tucun, tenho 9 irmãos, criei toda minha família aqui e vou morrer aqui nesse pedaço de chão que Deus abençoou. Sou cearense todinho, não sou do Piauí não”, disse o quilombola.
Quem também está preocupado com as mudanças que podem acontecer é o agricultor Antônio Luiz Alves. Ele não quer mudar a documentação e nem o modo de viver, caso o Piauí vença a disputa territorial. “Eu sou nascido e criado aqui, se na divisão do território pegar a parte que eu nasci, vai mudar tudo, trocar todo tipo de documentação, vai mexer a vida de todo mundo, né? As autoridades tem que ver isso aí como um todo, porque o povo é do Ceará”, reafirmou.
O Ceará está realizando uma série de visitas às comunidades quilombolas, por meio da Secretaria de Igualdade Racial. Coité, Cedro e Sítio Trombetas, no município de Ipueira; Pitombeira, em Poranga e Queimadas, em Crateús já receberam as equipes técnicas. Existe um Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar o litígio entre os Estados.
A coordenação desse grupo é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace). O GT conta também com o apoio institucional do Comitê de Estudos e Limites da Assembleia Legislativa (Alece).
Saiba mais
Desde 2011, o Estado do Piauí reivindica judicialmente terras pertencentes historicamente ao Ceará. A área afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, na Serra da Ibiapaba e no Sertão dos Crateús. A ação está no Supremo Tribunal Federal (STF), com relatório da ministra Cármen Lúcia.
A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas aos direitos de pertencimento da população que habita os municípios envolvidos na disputa.
Para que a população atingida pelo litígio possa dar sua opinião sobre a ação, a Defensoria já realizou duas audiências públicas, em Viçosa do Ceará e em Poranga, em 2023 e 2024, trazendo aos autos esta fala, que é humana e transversal, dos habitantes da região disputada. Fica claro pelos relatórios produzidos e levados aos autos da ação judicial, o sentimento de pertencimento da população e de territorialização com o Estado do Ceará.
Em junho de 2024, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado do Ceará promoveram ainda a apresentação de novos estudos sobre a temática, que abordaram aspectos relacionados às questões ambiental, hidrográfica, econômica e sociocultural.
