Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A população de Quixeramobim, cidade do Sertão Central do Ceará, conta agora com meios mais práticos para pagamento da conta de água e esgoto. Graças à atuação da Defensoria Pública do Estado (DPCE), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município passou a oferecer a opção de pagamento eletrônico das faturas.

Com isso, torna-se possível quitar o boleto mensal pelo aplicativo ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil. Antes, a transação podia ser feita exclusivamente em pontos físicos conveniados ao Saae, que eram poucos e, em tempos de pandemia do novo coronavírus, favoreciam aglomerações – pondo em risco, portanto, a vida dos moradores.

“As pessoas tinham que se deslocar pra pagar essa conta, enquanto todas as outras contas podiam ser pagas por meio remoto. Como isso poderia implicar custos ao Saae, nós pedimos que mais estabelecimentos aceitassem o pagamento físico e recomendamos a ampliação das datas de vencimento das contas”, detalha o defensor público Jefferson Leite Dias, que atuou no caso.

Além do convênio com o Banco do Brasil para viabilizar o pagamento eletrônico, o Saae seguiu a recomendação expedida pela DPCE e abriu mais quatro pontos para pagamento presencial, além de criar oito novas datas de vencimento das faturas. Todas as conquistas foram alcançadas sem a necessidade de a Defensoria ajuizar Ação Civil Pública, o que poderia fazer postergar o caso.

Alcançada em apenas três meses de contatos e negociações, já que a recomendação da Defensoria foi expedida em 13 de abril deste ano, a solução não se restringe ao período de isolamento social, ainda vigente em Quixeramobim. Trata-se de um benefício definitivo para a população.

“Isso muda um problema histórico da cidade. A gente percebeu a necessidade de o método ser atualizado e reduzir custos pra população. Muita gente saía da área rural para área urbana só pra pagar essa conta, se expondo à violência, tendo gastos com transporte e, no contexto atual, correndo o risco de adoecer. É uma conquista muito grande”, acrescenta o defensor Jefferson Leite Dias.

SERVIÇO
DEFENSORIA EM QUIXERAMOBIM
Telefone: (88) 99462.0942
E-mail: dpgeqxb@gmail.com