Defensoria assina termo de cooperação para tomada de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) participou nesta terça-feira (18/6) da solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica para operacionalização da realização de oitivas especiais de crianças e adolescentes vítimas de violência e testemunhas de crimes. O intuito é assegurar que os depoimentos sejam realizados ainda na fase de inquérito policial, como prova antecipada, garantindo, assim, a não revitimização.
Assinaram o documento ainda o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides; a juíza Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro; a delegada geral adjunta da Polícia Civil do Ceará, Teresa Cristina Cruz; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-CE), Erinaldo Dantas. A coordenadora das Defensorias do Interior, Renata Amaral, também esteve presente na solenidade.
“Essa é uma causa extremamente importante, voltada para as vítimas de violência sexual, que é uma violência tão abjeta e que precisa de todas as instituições da rede de promoção e proteção de crianças e adolescentes para fazer a diferença diante desse cenário. Há alguns anos, saiu um estudo em Oxford que dizia que a violência doméstica contra crianças tem um custo financeiro maior se comparado às guerras civis, porque as consequências alcançam as futuras gerações. Que essas vítimas possam ter nosso apoio para atravessar esse caminho e voltar a ter esperança ativa no futuro”, pontuou Elizabeth Chagas.
A Lei nº 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e trouxe artigos que regulamentam a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos, quais sejam: a escuta especializada e o depoimento especial.
A escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares, serviços de assistência social, entre outros.
