Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bianca Felippsen
Foto: Divulgação/Nuham

Até segunda-feira (23), a Defensoria Pública do Estado do Ceará estará no bairro Carlito Pamplona, fazendo o diagnóstico das famílias atingidas por uma desocupação violenta e irregular na ocupação Deus é Amor, em Fortaleza. A expectativa é que se atenda 1000 famílias. O trabalho começou nesta quinta-feira (19) já atendendo 320 famílias e tem à frente a defensora pública Elizabeth Chagas, supervisora do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria (Nuham), o defensor Lino Fonteles, titular do Nuham, e a ouvidora externa da instituição, Joyce Ramos. 

A Defensoria está conversando com cada uma das famílias que estavam na comunidade durante a invasão por pessoas encapuzadas no último dia 10 de setembro. A Secretaria Estadual de Direitos Humanos e o Escritório Dom Aloísio Lorscheider da Câmara Municipal de Fortaleza também estão no local, auxiliando no mapeamento.

As famílias da ocupação Deus é Amor, no bairro Carlito Pamplona, sofreram uma tentativa de desocupação que não seguiu os trâmites legais. Geralmente, os proprietários abrem uma ação na justiça, dando direito aos ocupantes de se manifestar e este processo é acompanhado tanto por uma comissão instituída no Tribunal de Justiça, como por instituições como a Defensoria Pública e Ministério Público. Na noite do dia 10 de setembro, pessoas encapuzadas invadiram de madrugada o local e usaram a força para expulsar os ocupantes, resultando na morte da vendedora Mayane Lima, de 28 anos, que morava com o marido em uma casa alugada nas proximidades da ocupação.

A defensora pública Elizabeth Chagas enfatiza que, entre os muitos direitos violados nesse contexto, está o direito à moradia digna, que é garantido pela Constituição. “A Constituição Federal e as leis asseguram que, uma desocupação, especialmente em áreas habitadas por tantas famílias, deve respeitar a dignidade e a integridade das pessoas envolvidas. Ela deve ser feita com o amparo judicial, sendo assim, qualquer proprietário deve agir conforme as legislações e parâmetros existentes, com tudo amparado judicialmente, em horário comercial, sendo a desocupação informada, por meio de mandato, acompanhada e de forma ordenada, resguardando a integridade das pessoas e com o menor impacto social possível, sobretudo neste caso onde se tem muitos idosos, mulheres e crianças”, afirma.

Ela destaca que o mapeamento técnico, jurídico, social e econômico visa oferecer às pessoas o que já lhes pertence por direito: a implantação de políticas públicas de moradia, suas realocações e a concessão de benefícios, como o aluguel social, dependendo da situação de vulnerabilidade. “Estamos atuando em rede – criamos um GT formado pela Defensoria, Escritórios de Direitos Humanos da Câmara e Assembleia e Secretaria Estadual de Direitos Humanos – com intuito de fortalecer a comunidade. Ao realizar este levantamento socioeconômico e jurídico, estamos identificando as principais demandas dessas famílias para promover o diálogo e o encaminhamento para as diversas políticas públicas”.

Para a ouvidora Joyce Ramos, o trabalho da Defensoria é de parceria. “Nosso objetivo de conhecer a realidade socioeconômica dos ocupantes, bem como acompanhar juridicamente  às questões em torno da ocupação a fim de garantir o direito à moradia das 1000 famílias acampadas. O acompanhamento está sendo feito em diálogo com as lideranças da comunidade que estão ajudando na organização do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Ceará em parceria com os demais órgãos”, disse.

O Grupo de Trabalho é formado pela Defensoria Pública, através do Núcleo de Habitação e Moradia e Ouvidoria Externa, Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), além do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider da Câmara Municipal de Fortaleza.