Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Ceará tem acompanhado com preocupação o caso das ameaças ao ofício religioso e à integridade do padre Lino Allegri, ocorridas desde o início do mês de julho, além de outros religiosos e trabalhadores da Paróquia Nossa Senhora da Paz, no bairro Aldeota, em Fortaleza. Durante as últimas semanas, os ataques foram sendo intensificados, tendo uma série de ações sendo articuladas em defesa dos mesmos.

Todos os esforços da Defensoria são no intuito de acionar a rede de proteção para defender e garantir a atuação dos religiosos, a livre manifestação dos fiéis, bem como resguardar os direitos humanos, frente aos episódios de intolerância observada. Por meio de Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, foram acionados os órgãos de segurança do Estado, e, em diálogo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ficou resguardada a realização das missas deste último domingo (18), bem como a segurança dos sacerdotes.

“Agora tu vai ver. Você é um canalha”, diz um dos áudios que circulam em grupos de Whats App que faz ameaças de agressões físicas e de mobilizações políticas partidárias. Diversas ameaças passaram a ser divulgadas em grupos de Whats App e em redes sociais, direcionadas ao pároco, que já havia sofrido com retaliações verbais na sacristia e durante celebração nos dias 04 e 11 de julho.

Na última quarta-feira, 15 de julho, uma reunião discutiu medidas a serem tomadas. Foi solicitado ingresso do padre no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A iniciativa partiu de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e do Ministério Público do Estado (MPCE).

A defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, tem participado das articulações e afirma que o objetivo é resguardar a segurança física, psicológica e moral de padre Lino. “A Defensoria Pública do Ceará lamenta as ameaças e ofensas e acompanha com preocupação o caso. O nosso diálogo tem sido frequente, sempre visando coibir ofensas aos direitos humanos, à liberdade religiosa e à integridade física do padre”, comenta.

Durante toda esta semana, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), está acompanhando as reuniões com membros da rede de proteção, bem como as oitivas das testemunhas em favor do religioso na Delegacia para providências que resguardem o direito constitucional à liberdade de expressão, de credo e culto, além do direito de viver livre e em comunhão com suas convicções religiosas, políticas e morais.

Saiba como denunciar casos de intolerância ideológica – Em 2018, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Defensoria Pública da União no Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e o Conselho Estadual de Direitos Humanos instalaram o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará com o objetivo de congregar uma central para denúncias e relatos de violência, tomando as medidas e suportes cabíveis às vítimas.

À época da criação do Observatório coincidiu com a eleição para Presidência da República e havia relatos de aumento de atos que criminalizavam a atuação de movimentos sociais e de ataques discriminatórios contra integrantes de grupos sociais. A atuação do órgão foi prorrogada por mais um ano, com 21 casos de crimes ou condutas que violam os princípios democráticos de convivência e de expressão foram monitorados pela equipe.
Em março de 2021, o Observatório reativou seu funcionamento. Os membros do Observatório recebem as denúncias e oferecem orientação jurídica às vítimas e acompanhando os casos, adotando medidas extrajudiciais e judiciais e encaminhando os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência. Os detalhes dos casos são sigilosos em respeito à privacidade das vítimas, pessoas físicas vulnerabilizadas pela ameaça ou violência sofrida.

Clique aqui para denunciar: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScHDUguby94yYrHAoly-SdVTkqv5XNmsSwPuiOuMRQC4tL25g/viewform