Defensoria discute etapas e processos para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Nessa quinta-feira (2/9), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizou reunião sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com o objetivo de discutir um plano de trabalho da instituição a ser elaborado para se adequar à nova legislação.
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Participaram do encontro a secretária-executiva da DPCE, Flávia Maria de Andrade, o assessor de Desenvolvimento Institucional, Victor Montenegro, o defensor público Régis Jereissati, os advogados e professores João Araújo Monteiro Neto e David Accioly de Carvalho, encarregados pela proteção de dados da Universidade de Fortaleza, além da equipe de Tecnologia da informação da Defensoria.
Com o atendimento remoto imposto pela pandemia do novo coronavírus (Codiv-19), a DPCE busca novas formas de atendimento ao público e que os dados dos assistidos estejam em ambiente seguro.
“Os professores convidados fizeram uma apresentação minuciosa sobre como podemos nos adequar à LGPD. Mostraram como é o plano de trabalho, o que precisa ser mapeado, o que precisar ser realizado de ações após o mapeamento e o monitoramento contínuo. Esse momento foi importante porque conhecemos a realidade de outros órgãos que iniciaram o processo de adequação e como ocorreu esse processo”, sintetiza o defensor público Victor Montenegro.
