Defensoria do Ceará obtém isonomia de subsídios com as demais carreiras do sistema de justiça
A Defensoria Geral do Ceará conseguiu uma histórica vitória na Assembleia Legislativa do Ceará. Nesta quinta-feira (9/3), na sessão plenária presidida pelo deputado estadual Osmar Baquit (PDT), foram aprovados por unanimidade os termos da isonomia de subsídios dos defensores e defensoras com as demais carreiras do sistema de justiça. A implementação inicia no mês de abril de 2023, com escalonamento conferido em 2024 e 2025, tal como ocorre com o MPCE e TJCE, estando disponibilizada aos membros ativos, inativos e pensionistas.
O Projeto de Lei 15/2023 foi enviado pela Defensoria Geral e tramitou nas Comissões de Constituição e Justiça e nas Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho e Serviço Público na última terça-feira (07).
A defensora geral Elizabeth Chagas explica que a pauta é fruto de uma negociação com os poderes e reafirma a autonomia da instituição e os preceitos constitucionais da Defensoria que confere a sua essencialidade na vida dos mais vulneráveis. “A Defensoria Geral tem realizado uma grande articulação, junto aos demais atores e poderes, no intuito de frisar a importância de primar pelo fortalecimento da instituição, já que ela tem um papel muito relevante de defesa no Estado Democrático e na diminuição das desigualdades. Como instrumento do Estado-Defesa de direitos, que confere o acesso à justiça, a Defensoria é essencial ao Ceará e os parlamentares e Poder Executivo entendem isso”, destaca.
Ela frisa ainda que a mensagem fortalece as defensoras e os defensores em suas atuações, diminuindo a evasão da carreira e chega em um momento oportuno com a finalização próxima do concurso público que vai expandir a presença de defensores e defensoras no interior do Ceará. “Uma conquista que é fruto de um trabalho de diálogo, temperança, equilíbrio e respeito. Vamos continuar primando para que a Defensoria se mantenha, ao lado do povo, na luta por direitos, justiça e solidariedade”, salienta.
