Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, fez a primeira visita institucional à Procuradoria Geral de Justiça, sendo recebida pelo novo procurador chefe do Ministério Público do Ceará, Manuel Pinheiro. A visita foi acompanhada pela diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Patrícia Sá Leitão.

As instituições discutiram as parcerias no tocante às garantias dos direitos fundamentais da população. “Sou entusiasta da Defensoria, uma das instituições essenciais para o bom funcionamento do sistema de justiça. Nossas parcerias são salutares para o desenvolvimento das nossas missões, reafirmando as pautas dos direitos fundamentais”, disse o PGJ. Elizabeth Chagas reforçou a necessidade de laços estreitos entre as duas instituições. “Venho aqui buscar esta cooperação próxima para que a gente faça o melhor para a população, dentro cada um de suas  atribuições constitucionais”, disse Elizabeth.

Na pauta, trataram das mudanças trazidas pela Lei Anticrime, sobretudo, sobre as regras da não persecução penal, onde um acordo deverá ser proposto pelo Ministério Público ao investigado, desde que ele confesse a prática do crime. A Defensoria mostrou suas preocupações, no tocante à mudança de cenário e também aos recursos humanos para acompanhar a defesa dos réus. As instituições buscaram convergências para atender aos novos ditames legais. “Eu acredito em um Ministério Público que trabalha pela responsabilização proporcional, pelas medidas cautelares fiscalizadas e sem o caminho do punitivismo extremo ou superencarceramento”, disse o Manuel Pinheiro. A Defensoria Pública irá promover um Seminário no próximo dia 07 de fevereiro sobre o tema e deve fazer reuniões setoriais com os defensores da área criminal para debater a questão.  “Faremos uma gestão desta questão, junto aos defensores, e vamos estudar uma forma de garantir o direito à defesa do cidadão durante estes acordos”, reforçou a defensora geral.