Defensoria esmiúça o regulamento do próximo concurso público para membros da instituição
O Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) aprovou o regulamento para o próximo concurso que selecionará defensores e defensoras públicas da instituição. Nele, residem as principais orientações e diretrizes da seleção pública que deve ocorrer ainda em 2021. O próximo passo é a indicação administrativa, após coleta de preços, da empresa que realizará o certame e posterior publicação do edital do certame com regramento e número de vagas disponibilizadas.
No concurso serão reservadas 5% das vagas existentes para pessoas com deficiência, 20% de vagas para pessoas negras, sendo o primeiro da história da DPCE que terá este recorte de raça. Para o ingresso na carreira será necessário que a pessoa inscrita realize provas preliminar objetiva, escritas específicas e prova oral, de caráter eliminatório. O concurso também admite o uso do nome social para as pessoas trans e travestis, em todas as etapas, indicando o mesmo no formulário de inscrição.
As questões das provas variam de acordo com as etapas do certame. Na primeira prova objetiva, cujos assuntos abordados versarão sobre: Direito Constitucional (20%), Direito Civil (13%), Direito Penal (13%), Direito Processual Civil (12%), Direito Processual Penal (12%), Direito do Trabalho (2%), Direito Administrativo (7%), Direito Previdenciário (3%), Direito Empresarial (2%), Direito do Consumidor (6%) e Organização da Defensoria Pública (10%), sendo estas matérias atribuídos pesos (em percentual) de cada tema, conforme designação do Conselho Superior.
O (a) aprovado (a) na primeira etapa será levado para a prova de sustentação oral, com arguição pela banca examinadora. A última etapa do certame será a prova de títulos que tem como objetivo verificar e avaliar a experiência, a formação acadêmica e profissional do (a) candidato (a). Os locais, datas e horários para realização dessas etapas ainda serão determinados pela Comissão do Concurso.
De acordo com o edital, como requisito para tomar posse no cargo, a pessoa deverá comprovar a conclusão do curso bacharelado em Direito, ter nacionalidade brasileira (ou portuguesa), estar quite com as obrigações civis e militares, gozar de boa saúde mental e não possuir condenações judiciais ou administrativas incompatíveis com exercício profissional de defensor (a) público (a). Na data da posse, o (a) aprovado (a) deve comprovar dois anos de prática jurídica (detalhadas no artigo 17 do regulamento).
A nota final será apurada pela média aritmética das notas obtidas nas provas realizadas pelo (a) candidato (a), acrescida da nota obtida na prova de títulos. Todas as fases do concurso seguirão os protocolos de segurança orientados e respaldados pelas autoridades de saúde e governamentais adequados para o momento da sua aplicação. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período.
Todas as etapas do certame serão publicadas no Diário Oficial e no site da instituição www.defensoria.ce.def.br na aba editais.
