Defensoria garante aluguel social para pessoa em situação de rua em Fortaleza
Texto: Amanda Sobreira
Foto: Arquivo DPCE
A atuação da Defensoria Pública do Ceará garantiu para uma assistida da instituição, que vive em situação de rua, o benefício do aluguel social. A política pública é temporária e destinada a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social até que elas possam superar as dificuldades pela falta de moradia.
Essa é a situação atual da assistida S.A.I.G.O.N. Natural da Bahia, ela veio em busca de melhores condições de vida em Fortaleza, mas sem conseguir trabalho ou qualquer outro modo de sobrevivência, acabou presa. Assim que cumpriu a pena no presídio feminino, em dezembro do ano passado, S.A.I.G.O.N foi morar nas ruas. Foi, por meio de uma funcionária pública, que descobriu a iniciativa da Defensoria Pública do Ceará que realiza atendimentos mensais à população em situação de rua nos equipamentos da rede de proteção dessa população. A assessoria de comunicação acompanhou este primeiro atendimento na Casa da Sopa.
Dali, ela conseguiu tirar toda a documentação e ser abrigada em umas das unidades de acolhimento. Sendo acompanhada por assistentes sociais e psicólogos, ela começa finalmente a ver seu sonho acontecer. “Fortaleza me fortaleceu e eu não vou deixar que esse episódio destrua tudo. Vou reconstruir minha vida aqui”, disse emocionada.
A supervisora do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria, Mariana Lobo, acompanha a trajetória da assistida e ressalta a importância do aluguel social, como política de proteção às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. “Ela estava vivendo nas unidades de acolhimento há bastante tempo, mas não conseguia acessar nenhuma outra política pública de moradia que pudesse resgatar sua dignidade. A gente precisa cada vez mais fortalecer essas políticas públicas de maneira integrada porque não adianta eu ter a abordagem social, o acolhimento social se eu não consigo fazer com que essas políticas conversem entre si para dar dignidade às pessoas”, disse a defensora pública.
Previsto na Constituição Federal, o direito à moradia é um direito social, uma política pública que exige do Estado sua execução. Somente em Fortaleza, cerca de 8 mil pessoas vivem nas ruas e praças da capital. Em pesquisa divulgada em 2022, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) identificou 390 pontos na capital onde pessoas em situação de rua ficam, se abrigam e, por vezes, moram. “Essa conquista é a reafirmação da necessidade da garantia de direitos de habitação e moradia. Não tem como se construir uma sociedade realmente digna se eu não assegurar a garantia de direitos básicos existenciais de qualquer pessoa”, destaca a defensora Mariana Lobo.
