Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bruno de Castro
Foto: Arquivo Pessoal

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) garantiu na justiça o direito de mais uma pessoa não binária (aquela que não se identifica nem com o sexo masculino nem com o feminino) ser tratada dessa forma na certidão de nascimento. É o segundo caso do tipo que a DPCE ganha em menos de um mês, após o desfecho favorável do processo de Brune Bonassi, ocorrido no último dia 28 de maio.

Desta vez, Apollo Pereira de Sousa, de 31 anos, foi quem teve a solicitação acatada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Elu recebeu assistência jurídica da Defensoria em 2022, ao participar da primeira edição do Transforma, o mutirão da instituição que altera o nome e o gênero de pessoas trans e travestis. À época, morava em Fortaleza e solicitou a modificação de ambos os campos no registro civil.

“Desde criança, eu me questionava sobre a minha identidade de gênero e a minha orientação sexual, mas não tinha referências de outras pessoas não binárias. Tenho lembranças de aos 15 anos experimentar roupas que a sociedade dizia serem para homens. Mas eu não me sentia nem uma mulher cisgênero um homem trans. Cheguei a desenvolver depressão por conta dessa incongruência”, afirma Apollo.

O processo foi aberto pela Defensoria Pública porque, diferente de homens trans, mulheres trans e travestis, as pessoas não binárias ainda não podem mudar o nome e o gênero direto no cartório. A falta de uma lei específica para isso faz com que a alteração só aconteça para elas se houver uma ordem de um(a) juiz(a). Isso significa que conseguir ou não a correção é algo que varia de acordo com o processo e com o entendimento de cada magistrado(a).

No caso de Apollo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) disse ser contra a mudança para não binário e a Justiça recusou parte do pedido, autorizando apenas a alteração do nome. A DPCE recorreu da decisão e levou o caso ao TJCE, que aceitou todos os argumentos apresentados e autorizou a modificação no documento. Assim, serão retificados tanto o nome (para Apollo) quanto o sexo (de feminino para não binário).

Foram, portanto, dois anos de espera até a decisão judicial. “A primeira vez que tive contato com o termo “não binário” eu tinha 22 anos. Comecei a pesquisar e me vi nesse universo. Tive apoio dos meus irmãos e dos amigos, e depois passei a trabalhar isso na terapia. Mas também conheci pessoas em Fortaleza que me levaram pra Abranb [Articulação Brasileira Não Binárie] e me ajudaram muito. Eu já nem esperava mais. Mas, agora que deu certo, quero abrir caminhos pra outras pessoas”, prevê Apollo.

A supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE, defensora Mariana Lobo, atuou no processo e comenta a decisão do Tribunal, que consolida a vitória de Brune e, por consequência, abre mais um precedente para novas decisões favoráveis a outras pessoas não binárias que desejem alterar a certidão de nascimento.

“A identidade de gênero, que é como eu enxergo a mim mesma, é uma construção social. Ou seja: definir alguém somente pelo sexo biológico ou pelos órgãos genitais é algo ultrapassado. O padrão imposto pela sociedade, de só existir o homem e a mulher, não se aplica mais ao mundo de hoje. Não resta dúvida de que as pessoas podem se identificar de outras formas. Isso precisa ser respeitado. Nossa Constituição diz que toda pessoa tem direito à identidade. E quem decide que identidade é essa é a própria pessoa, não o Estado”, afirma Mariana Lobo.

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