Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Camylla Evellyn

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) iniciou, nesta segunda-feira (16), no município de Itapipoca, interior do Ceará, os atendimentos voltados para a mediação comunitária. A iniciativa visa resolver conflitos da comunidade sem a necessidade de um processo judicial e com maior participação das partes. Os serviços serão oferecidos na sede da instituição na cidade, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 35, no bairro Centro.

Para os atendimentos iniciais, dois mediadores comunitários, com o suporte da Defensoria Pública, ficarão responsáveis por facilitar o diálogo consensual entre a população itapipoquense.

A defensora pública Rebeca Rocha Ramos, com atuação na 2ª Vara Cível de Itapipoca, explica a importância da chegada do serviço no município. “Nosso carro-chefe, assim como em todas as cidades onde atuamos, é sempre o Direito de Família, como ações de alimentos, divórcio e guarda, ou seja, casos que envolvem essencialmente o direito de visitas. Mas também pegamos outros conflitos, como disputas entre familiares, vizinhos e pessoas conhecidas. Então, com a chegada da mediação, a resolução desses problemas pode ser mais rápida, sem a necessidade de um processo judicial demorado e, muitas vezes, desgastante”.

Regulamentada pela Lei nº 13.140/2015, a mediação comunitária permite, por meio do diálogo entre as partes e com o suporte de um terceiro imparcial capacitado (mediador), que os conflitos sejam solucionados de maneira mais célere, humanizada e sem a necessidade direta do Poder Judiciário. Contudo, mesmo a decisão ocorrendo fora dos tribunais, o acordo assinado por defensora ou defensor público constitui título executivo extrajudicial e pode ser executado, independentemente de decisão do juiz.

A defensora pública esclarece ainda que “além de reduzir significativamente o volume de audiências e intimações, a mediação pode contar com a participação da própria comunidade. Isso traz um benefício tanto para as partes em conflito quanto para a instituição, pois são pessoas que conhecem profundamente a realidade local”, diz.

“Através dessa consciência de que podem resolver seus problemas, muitas vezes, surgem soluções mais adequadas ao caso, duradouras e que vão amparar melhor as pessoas envolvidas”, complementa.

Mediação x Conciliação

Ambas são alternativas extrajudiciais, ou seja, realizadas fora dos tribunais. A principal diferença está na existência ou não de vínculo entre as partes. Na mediação, geralmente existe relação prévia entre as pessoas envolvidas no caso. E o mediador pode orientar as partes, mas não pode atuar de forma direta na tomada de decisão.

Já na conciliação, quase sempre há pouco ou nenhum vínculo prévio entre os litigantes. E, diferentemente do mediador, o conciliador pode sugerir mais ativamente soluções e acordos para as partes.

Serviço

Início dos atendimentos de mediação comunitária em Itapipoca

Data: 16 de março

Horário: a partir das 8h

Local: Rua Sete de Setembro, nº 35, bairro Centro (sede da Defensoria Pública em Itapipoca)