Defensoria lança guia para conscientizar a população sobre os direitos da pessoa idosa
Educar em direitos é uma das premissas constitucionais da Defensoria Pública. Assim, defensoras e defensores exercem diariamente a função de instruir a população vulnerabilizada sobre seus direitos. Um trabalho que se inicia a partir do momento em que assistidas e assistidos adentram às portas da instituição, mas que é ampliado por ações em campo de educação em direitos e pela elaboração de materiais e campanhas sobre direitos.
Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) lança o Guia dos Direitos da Pessoa Idosa, em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, comemorado no dia 1º de outubro. Com o conceito “Respeito e dignidade não tem idade. É universal!”, o material reúne as principais dúvidas sobre os direitos garantidos a essa parte da população e as ações ingressadas no Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria.
Neste domingo (1º), a Lei 10.741, que dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa Idosa, completa 20 anos. O supervisor do Núcleo, Daniel Leão, informa que os atendimentos tem como objetivo dar entrada em ações judiciais para garantia de direitos da pessoa idosa e também na solução de conflitos extrajudiciais, tendo realizado mais de 6 mil atuações no primeiro semestre de 2023.
A titular do Núcleo e responsável pela confecção da cartilha, a defensora pública Carolina Bezerril, explica que o material visa ampliar o horizonte de direitos. “Nosso objetivo é esclarecer as demandas e dúvidas que aparecem no Núcleo, trazendo os principais direitos existentes no Estatuto da Pessoa Idosa. O Guia explica quais as principais ações que as pessoas idosas procuram, relaciona os documentos que precisam ser trazidos no momento do atendimento”, reforça.
Para acessar o Guia dos Direitos da Pessoa Idosa completo, clique aqui.
