Defensoria participa de implantação do comitê regional do Tempo de Justiça no Cariri
Na última sexta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado do Ceará participou da reunião do programa Tempo de Justiça na Região do Cariri. O encontro foi presidido pela governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, e contou com a participação do subdefensor público geral, Leonardo Antônio de Moura Júnior e também dos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Civil. Estiveram presentes ainda os defensores públicos Célio José Saraiva e José Aníbal De Carvalho Azevedo, que serão os interlocutores do programa no Cariri.
Durante a reunião, foi assinado o Termo de Designação Conjunta do Comitê Regional de Governança do Programa Tempo de Justiça na Região do Cariri. Além da assinatura do termo, ficou definido que o Comitê Regional utilizará a estrutura da Secretaria Única do Crajubar, implantada pelo Tribunal de Justiça, em janeiro desse ano. “Trata-se de uma ação que pretende garantir uma resposta do Estado e das instituições, uma resposta mais efetiva para as situações dos crimes de homicídio. Esses crimes terão um acompanhamento e um monitoramento no tempo ideal previsto pela lei. No Brasil, atualmente, um crime contra vida leva, em média, oito anos e meio e isso gera uma mensagem de impunidade, de pouca resposta e de descrédito na população. Já com Tempo de Justiça, aqui no Ceará, estamos levando em média 400 dias, isso prova que o Tempo de Justiça já apresenta resultados importantes e animadores em Fortaleza, já começou em Sobral e a partir deste início de ano já se faz o monitoramento e agora a expansão aqui no Cariri”, destaca Izolda Cela.
“Para nós, que militamos na seara da garantia de direitos, todas as ações que pretendem dar agilidade e celeridade aos processos judiciais são importantes, sejam elas da área civil e criminal”, destacou durante a reunião o subdefensor público geral, Leonardo Antônio de Moura Júnior. Ele assegurou em fala aos presentes o compromisso da Defensoria Pública no programa e destacou a importância de seu fortalecimento. “Falar em tempo de justiça nos parece algo bem mais amplo que a celeridade processual. Antes de ser célere, o processo precisa existir, ser acessível a quem dele precisa. Deste modo, falar em tempo de justiça é, antes de tudo, falar de acesso à justiça, e em consequência, de Defensoria, já que no Estado do Ceará mais de 80% da população não pode pagar um advogado e nem as custas processuais”.
Sobre o Tempo de Justiça – Programa é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, em Fortaleza. Em 2018, o programa passou a atuar no município de Sobral. Para o acompanhamento dos dados, são feitas reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento
