Defensoria participa de inauguração da 1a Escola de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e a Secretaria de Educação (Seduc), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE) inaugurou na terça-feira (10) a primeira Escola Estadual de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade (EEEPPL). Trata-se da primeira unidade deste tipo no País. O subdefensor público geral, Leandro Bessa, esteve na solenidade, ao lado da secretária da educação do Estado do Ceará, Eliana Estrela, do secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, da secretária de igualdade racial, Zelma Madeira, da secretária da diversidade sexual, Mitchele Meira, o desembargador Eduardo Scorsafava, entre outras autoridades.
Com um investimento de R$ 2,6 milhões, a nova escola marca a oferta de oportunidades educacionais e profissionais para os internos, com o objetivo de promover reintegração social por meio da qualificação. A construção da escola foi realizada por internos de cursos ligados à construção civil, por meio do projeto “Sou Capaz”, financiado pelo Fundo de Combate à Pobreza (FECOP). As obras começaram em outubro de 2022 e, ao longo de dois anos, contou com a participação de 2.360 internos, organizados em 131 turmas, totalizando 20.880 horas de formação. Os participantes atuaram em diversas áreas, como pedreiro de alvenaria, eletricista, gesseiro, pintor de obras imobiliárias, bombeiro hidráulico, aplicador de revestimento cerâmico, e serralheiro de metais ferrosos, contribuindo diretamente para a realização da obra.
A escola, pioneira no Brasil, ocupa uma área de 800 m² e conta com três salas de aula, cada uma com capacidade para 40 alunos, totalizando 245 vagas. A estrutura inclui ainda dois laboratórios de química, um laboratório de informática, refeitório, setor administrativo e uma sala multiuso. Pioneira no Brasil, a unidade integra conteúdos da base curricular com um curso técnico, oferecendo aos internos uma formação completa e diferenciada. Terá turmas de Ensino Médio integradas à Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, comemorou a inauguração. “Estamos vivenciando um marco histórico com a inauguração da primeira Escola Estadual de Educação Profissional dentro de uma unidade prisional. Essa é uma conquista não só para o sistema penitenciário, mas para toda a sociedade, pois acreditamos no poder transformador da educação. Oportunizar qualificação profissional às pessoas privadas de liberdade significa abrir portas para a ressocialização e reduzir a reincidência criminal. Agradeço imensamente à Secretaria de Educação e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial pela parceria fundamental nesse projeto. Juntos, estamos construindo um caminho de dignidade e novas oportunidades”, afirma.
A secretária da educação do Estado do Ceará, Eliana Estrela, destacou o trabalho desenvolvido dentro do sistema prisional cearense. “Já vínhamos investindo em muitas outras ações, mas precisava da escola profissional, que é exatamente para profissionalizar essas pessoas pra quando elas saírem. Ter essa oportunidade de estar qualificado e receber um certificado profissional, pois vão ter todo um acompanhamento e treinamento, para se transformarem em pessoas realmente preparadas para o mercado de trabalho. Então é uma obra de muito valor para nós e eu quero só agradecer, agradecer a cada um por essa nobre missão de estarmos aqui compartilhando desse momento”, disse.
Projeto Sou Capaz – O Projeto Sou Capaz vem sendo desenvolvido desde 2019 e tem como objetivo construir ambientes educacionais e galpões de atividades laborais dentro das unidades prisionais. Além disso, o projeto visa fomentar a ressocialização e a preparação dos alunos para o mercado de trabalho, possibilitar a remição da pena e proporcionar uma mão de obra qualificada para realizar manutenções nos estabelecimentos penitenciários. Todos os cursos ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE) são de qualificação profissional e possuem carga horária entre 160 horas/aulas, de segunda a sexta-feira, turno manhã e tarde. Na Construção Civil, os cursos ofertados são de Eletricista Predial, Pedreiro, Instalador Hidráulico, Pintor e Gesseiro. Os internos também estão sendo qualificados em cursos dos segmentos metal mecânico, refrigeração, madeira e mobiliário, automotivo, alimentos e vestuário.
Com informações da SAP
