Defensoria prestigia solenidade de 80 anos de criação da CLT
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta segunda-feira (08/05), sessão solene em alusão aos 80 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A solenidade, realizada no Plenário 13 de Maio, atendeu a requerimento da deputada Jô Farias (PT). A secretária executiva Flávia MAria de Andrade representou a Defensoria.
A autora da iniciativa ressalta, em sua justificativa, que “a CLT representou um grande avanço na garantia de direitos básicos aos trabalhadores e às trabalhadoras em nosso País. Em 80 anos de existência, a lei permitiu que milhares de empregados tivessem seus direitos garantidos, bem como fossem tratados com dignidade durante a vigência do contrato de trabalho e após o término deste”, assinalou. Ainda de acordo com a deputada, “é absolutamente importante refletir e comemorar a criação da lei que trouxe dignidade e cidadania para o ambiente de trabalho em nosso País, mediando o conflito existente entre trabalho e capital”, considerou.
Criada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, a CLT é considerada o maior marco laboral do País. O conjunto de normas foi a primeira legislação específica no Brasil voltada para a regulamentação de direitos e deveres de empregados e empregadores, unificando uma série de leis já vigentes na época com outras que robusteceram o sistema trabalhista.
Com informações da Alece
