Defensoria Pública assina termo de cooperação técnica com SSPDS para que defensores tenham acesso a laudos periciais
Na manhã desta terça-feira (4), a Defensoria Pública do Estado do Ceará assinou um termo de cooperação técnica com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para que membros da instituição possam acessar o sistema de consulta integrada de obtenção prévia dos laudos periciais com os registros fotográficos.
O documento foi assinado pela defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, e pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Luciano Caron de Moraes. Com o convênio, a SSPDS permitirá o acesso de defensoras e defensores públicos, listados pela instituição, ao sistema de consulta integrada para visualização completa dos laudos periciais, conforme a Recomendação 62 e a Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça determinam.
“É um pleito antigo de defensoras e dos defensores públicos e, com este instrumento, poderão acessar esse material e exercer sua missão constitucional de forma plena. Teremos algumas etapas a serem seguidas com um momento de capacitação, por exemplo, que será realizado pela nossa Escola em parceria com a Pefoce”, explica Elizabeth Chagas.
Para os defensores que atuam na seara criminal, isso permitirá o exercício pleno de suas funções.“Trata-se de mais uma grande vitória da Defensoria Pública. O acesso ao sistema de consulta integrada para visualização completa dos laudos periciais vai possibilitar o melhor desempenho da nossa missão constitucional de defesa criminal dos hipossuficientes, otimizando com mais dados técnicos as nossas teses que são apresentadas em Juízo”, destaca o defensor público Manfredo Rommel, supervisor das Defensorias Criminais.
Além dessa assinatura, a defensora geral destacou ainda outros temas importantes para os defensores e defensoras que atuam na Defensoria Criminal e Execução Penal como o recente protocolo de combate de combate à tortura. “Por meio de Instrução Normativa, lançamos um protocolo de combate a tortura após um período de construção com a Associação de Prevenção à Tortura (APT), o Conselho Nacional de Justiça e com auxílios das defensoras e defensores do Ceará. É um conjunto de medidas que estamos adotando para melhor identificar formas de tortura e violações de direitos, mormente, em momentos como esse de pandemia”, destacou.
