Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) receberá, nesta terça-feira (07.11), o “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, na categoria ouro, em Brasília-DF.  A defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, acompanhará a solenidade. Esta é a terceira vez que a DPCE é contemplada com a premiação, que mostra como a instituição pauta com prioridade a luta de direitos humanos e antirracistas. Para receber a honraria, o órgão preenche ao menos cinco, dos oito requisitos estabelecidos na resolução.

As Defensorias Públicas premiadas terão de apresentar as suas práticas em um painel no evento que ocorrerá nesta terça-feira. Serão premiadas as práticas exitosas de combate ao racismo que marcaram e impactaram as instituições. Os projetos que levaram a Defensoria Pública ao reconhecimento foram os projetos Visibilizar; políticas diretrizes organizacionais para atendimento, inclusão laboral e permanência de travestis, transexuais e pessoas não bináries na instituição; Povos do Siará, que promoverá registro de nascimento de povos indígenas alterados com a  etnia qual pertencem;  e um projeto de Assistência Integral Jurídica e Psicossocial a mulheres em situação de Cárcere.

O Selo Esperança Garcia foi criado em 2021 pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas Estaduais do Brasil (CNODP), por meio da Resolução Nº 01/2021. É entregue a cada mês de novembro, mês da Consciência Negra, e tem como propósito premiar as Defensorias Públicas que adotam políticas e incentivam estratégias de intervenção na ordem de exclusão social.

Desde então, a Defensoria Pública do Ceará vem sendo destaque com suas ações. No primeiro ano, foi concedido às Defensorias que dispuseram de Ouvidorias Externas e políticas de equidade racial. Já no segundo ano, em alusão ao marco dos 10 anos da política de contas, reconheceu e promoveu a importância das políticas afirmativas dentro da instituição.

“Esse reconhecimento é motivo de enorme orgulho para a nossa gestão, pois já é a terceira vez consecutiva que somos contemplados na categoria Ouro, honraria que nos mostra que estamos no caminho certo, pautados na luta dos direitos humanos e reforçando as pautas afirmativas. O exemplo de Esperança Garcia, mulher negra e uma das precursoras da advocacia no País, representa o dia-a-dia das defensoras e dos defensores do Ceará que batalham por direitos, se indignam e vibram a cada conquista da população vulnerabilizada. Ela nos inspira e nos dá ânimo para continuarmos trilhando o caminho em busca de igualdade e de dignidade”, destaca a defensora geral Elizabeth Chagas.

Sobre Esperança Garcia

O ano era 1770 e uma mulher negra, mãe, escravizada, escreveu uma carta em 6 de setembro, endereçada ao governador da capitania do Piauí. Em ato de insurgência às estruturas que a desumanizam, ela denunciava as situações de violência que ela, as companheiras e seus filhos sofriam na fazenda de Algodões, região próxima a Oeiras, a 300 quilômetros da futura capital, Teresina. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito que se tem notícia. É um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil escravocrata no século XVIII – mais de cem anos antes de o Estado brasileiro reconhecê-los formalmente.