Defensoria Pública firma parceria com a Unimed Fortaleza
A defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, e o presidente da Unimed Fortaleza, João Cândido de Souza Borges, assinaram um termo de cooperação técnica que estabelece medidas administrativas para a solução de demandas dos usuários do plano de saúde que precisam recorrer ao Núcleo de Defesa da Saúde quando encontram dificuldades.
Com o convênio, antes de qualquer judicialização, será percorrido um fluxo administrativo para evitar o atraso de demandas que podem ser solucionadas extrajudicialmente. Dessa forma, foi unificado o canal de comunicação entre o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública e a Unimed Fortaleza com um prazo para responder a solicitação do assistido, da melhor maneira existente, sem que a Justiça seja acionada.
“O termo vem formalizar o que já está acontecendo na prática dentro do Nudesa porque grande parte das demandas da Unimed Fortaleza já são atendidas administrativamente”, ressalta a defensora pública geral Mariana Lobo durante a assinatura.
Para João Cândido de Souza Borges, o termo é extremamente importante não só para a Unimed Fortaleza, mas para a saúde complementar como um todo “porque ele antecipa e dá ao usuário o direito que ele tem”.
Em agosto de 2016, a Defensoria Pública assinou Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o objetivo de de possibilitar o intercâmbio de informações a fim de melhorar o desempenho da atividade regulatória e reduzir as demandas judiciais relacionadas aos planos de saúde.
