Defensoria Pública integra Rede Estadual de Controle Interno
A Defensoria Pública do Estado do Ceará esteve na tarde desta segunda-feira (11/02), da primeira reunião de 2019 da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), com foco na discussão e organização do Conselho de Governança Fiscal do Estado. A instituição foi representada pela secretária executiva da Defensoria Pública e membro da Comissão de Controladoria Interna, Elizabeth Chagas, e pela assessora da Controladoria, Cristina Freire.
O Conselho foi criado a partir do projeto de emenda constitucional (PEC) 03/2018, enviado para a Assembleia Legislativa (AL) pelo Poder Executivo, aprovado pelo Plenário e promulgado pelo Legislativo com o número 94/2018, em dezembro de 2018.
Segundo o controlador e ouvidor-geral do Estado em exercício, Marconi Lemos, o Conselho de Governança Fiscal busca “unir todos os poderes e órgãos superiores para discutir, avaliar e propor medidas que protejam o Tesouro Estadual”. A Controladoria Geral da Defensoria acredita que a “iniciativa promoverá o equilíbrio fiscal das contas públicas”.
Na oportunidade, foi criado um Grupo de Trabalho para debater as ações, discutir pautas em relação ao Novo Regime Fiscal, dentre outras deliberações. “Uma ideia que sugerimos foi a do Grupo de Trabalho, justamente para discutirmos alguns pontos jurídicos e alguns posicionamentos a respeito do Novo Regime Fiscal, para ser levado na reunião do Conselho, no próximo dia 12”, explica Elizabeth Chagas.
Conselho de Governança Fiscal – O Conselho de Governança Fiscal é formado por representantes da Defensoria Pública, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. A previsão é de que o conselho se reúna, pelo menos, três vezes por ano e, de preferência, nos meses de maio, setembro e fevereiro, após a emissão de relatórios fiscais do Estado.
*Com informações da Assembleia Legislativa
