Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Uma comissão representando cerca de 93 famílias ocupantes de um terreno particular localizado na Comunidades das Placas, no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, procurou o Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) da Defensoria Pública do Ceará denunciando que o suposto proprietário teria, com auxílio de segurança privada e sem a apresentação de documentação que comprovasse a titularidade, derrubado todos os barracos. A denúncia foi no começo de junho deste ano e dois meses após o caso chegar à Defensoria Pública, as partes envolvidas entraram em um acordo com o reassentamento de 24 famílias.

“As pessoas que nos procuraram não sabiam informar a titularidade do terreno e não tinham condições financeiras para alugar ou adquirir um imóvel próprio. São famílias pobres, compostas por crianças, gestantes, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Eles nos relataram ainda que, antes da ocupação, o terreno tinha um acumulo muito grande de mato e lixo, além do espaço estar abandonado, servindo de local para o uso de drogas e criminalidade”, destacou o defensor público e supervisor do NUHAM, José Lino Fonteles.

Com a intervenção da Defensoria, o proprietário cedeu parte do terreno e disponibilizou material de construção para que as famílias, que já moravam na ocupação, providenciassem a construção de 24 imóveis de 15 metros quadrados com 2,5 metros de altura. Ainda de acordo com o defensor público, “as demais famílias foram encaminhadas para o cadastramento do Programa Minha Casa Minha Vida”.

Sobre o Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) – A Defensoria Pública atua na defesa judicial ou extrajudicial do direito social à moradia, do direito de acesso à terra e aos meios de produção e na promoção de ações para regularização fundiária. Dentre as muitas diretrizes de atuação em prol de indivíduos e de comunidades carentes, promove o ajuizamento de ações que visem à defesa do direito à moradia digna, à garantia da posse e propriedade com observação de sua função social. O NUHAM funciona na sede administrativa da defebsoria à Rua Nelson Studart, sn, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante