Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Ana Paula Gomes

Fotos: Ana Paula Gomes e Tribunal de Justiça

Nesta quinta-feira (22), a Defensoria Pública do Estado do Ceará marcou presença na segunda edição do “Desalienando”, com o tema Histórias e Imagens, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O encontro discute os avanços e a importância da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário.

Na abertura, que contou com a participação do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, foi lançado o documentário “Histórias de Vidas Infames: Sombras na Terra da Luz”. A produção mostra o processo de desinstitucionalização de pacientes do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), localizado em Itaitinga. O vídeo é fruto do termo de cooperação assinado pelo Judiciário cearense e o Centro Universitário Farias Brito (FBUni) na primeira edição do “Desalienando”, em março deste ano.

A defensora pública Luíza Nivea Dias Pessoa, titular do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), esteve presente representando a Defensoria Pública Geral, acompanhada da defensora pública Nelie Aline Marinho, supervisora do Núcleo. A participação reforça o compromisso da Defensoria Pública com a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente no contexto das políticas antimanicomiais.

“É um momento histórico para a luta antimanicomial! A Defensoria Pública sempre atuou nessa instituição, na defesa daqueles que são inimputáveis, aos quais foi aplicada a medida de segurança. E agora nós estamos vivendo um momento de aplicação da política antimanicomial, com o rompimento dos muros dos manicômios. Um marco para a luta antimanicomial, pois implementa a política antimanicomial que permite que aqueles que têm transtornos mentais e estão em conflito com a lei sejam efetivamente cuidados. Cuidados com o viés da saúde mental”, pontuou Luiza Nivea.

Após a apresentação do documentário foi realizado o debate “O que Resta dos Manicômios: Passado, Presente e Futuro das Lutas Antimanicomiais”, que teve a presença da jornalista Daniela Arbex, autora do best-seller “Holocausto Brasileiro”, o promotor de justiça de Goiás, Haroldo Caetano, a professora Lirian Filgueiras e o psiquiatra e artista plástico Lula Wanderley também contribuirão para a discussão.

A defensora pública Luiza Nivea destacou ainda sobre como o documentário é uma força importante para que a sociedade veja a realidade daquelas pessoas que estavam ali, privadas do convívio social, e o que representa a ressocialização. “Agora, ao invés de segregadas do convívio da sociedade, serão tratadas para que possam voltar o mais rápido possível a esse convívio. Para tanto, a Defensoria atuou de forma política junto às Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios, junto ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e todas as forças, como também os movimentos sociais, as instituições de ensino para romper os muros do Stenio Gomes e romper os muros do encarceramento das pessoas com transtornos mental e em conflito com a lei”, frisa.

Ainda durante o evento, foi lançada a exposição de pinturas “Imagens do Manicômio que não Está”, cujas obras foram produzidas por pacientes do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece). As obras expostas revelaram, por meio de imagens, as experiências e emoções desses pacientes.

O evento é uma iniciativa  do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), reafirmando a importância da colaboração entre instituições na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

POLÍTICA ANTIMANICOMIAL
A Política Antimanicomial no Poder Judiciário foi instituída pela Resolução nº 487/2023, do CNJ. O objetivo é assegurar os direitos das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam sendo investigadas, acusadas ou estejam privadas de liberdade por alguma razão ou em cumprimento de alternativas penais. A medida também é uma forma de garantir a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Federal nº 10.216/2001 em situações envolvendo processos penais e execuções de medidas de segurança.