Defensoria Pública participa de mutirão de audiência de custódia
Durante os dias 15 de fevereiro a 4 de março, defensores públicos estarão envolvidos com o mutirão de audiência de custódias no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo é zerar cerca de 220 audiências pendentes e garantir a rápida apresentação da pessoa detida a um juiz. Ao todo, 7 defensores públicos, 7 juízes e 7 promotores terão como meta ouvir uma média de 70 presos por dia, número 75% maior que o alcançado hoje. A força-tarefa ocorrerá no período da tarde, a partir das 13h30, em dias úteis, no Fórum Clóvis Beviláqua.
O mutirão é uma iniciativa de adequar a realidade cearense à Resolução n. 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a apresentação da pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas. O procedimento passará a ser obrigatório em todo território nacional e os tribunais terão até maio de 2016 para implementá-lo. De acordo com a supervisora da Defensoria do Crime, Patricia de Sá Leitão, a partir do mês de março, as audiências de custódia serão realizadas na sede da Delegacia de Capturas (DECAP) e a intenção é acabar com as audiências pendentes.
“Durante os 10 meses que antecederam a Resolução, pesquisadores e organizações da sociedade civil monitoraram as experiências existentes e tiveram um papel decisivo para identificar boas práticas e necessidades de aperfeiçoamento para que a audiência de custódia se consolide como uma ferramenta de garantia de direitos”, destacou Patricia de Sá Leitão.
Além da Defensoria Pública, o mutirão de audiência de custódia envolve os órgãos Ministério Público, Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Polícia Civil e Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIACC).
Sobre a Resolução n. 213/2015
A resolução é fruto do esforço do CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e tribunais de justiça, e da pressão de representantes da sociedade civil, que, ao longo de todo o ano de 2014, impulsionaram a implementação das audiências de custódia em todas as capitais brasileiras. Dentre as principais conquistas da deliberação estão: o contato pessoal reservado entre custodiado e defensor antes da audiência; a vedação do uso de algemas e da presença de policiais na sala de audiência; a exigência de protocolos de acompanhamento e de avaliação da aplicação de medidas cautelares e de prevenção e combate à tortura.
