Defensoria Pública registra pedidos para revisão de contratos comerciais e de pensão alimentícia durante a pandemia
A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros nos últimos meses. Escolas públicas e particulares suspenderam as aulas. Shoppings, museus e bibliotecas foram fechados em diversas cidades. Empresas fecharam fábricas e suspenderam produções. Bares, restaurantes, casas noturnas, academias, instituições bancárias e demais estabelecimentos estão com funcionamento limitado, reduzido ou suspenso para conter a propagação do coronavírus.
Dessa forma, a renda de muitos trabalhadores formais e informais foi prejudicada e há quem esteja sem condições de pagar os valores determinados em contratos comerciais ou em ações de pensão alimentícia. Por isso, muitos estão recorrendo à Defensoria Pública para solicitar a redução de valores de pensão alimentícia ou a revisão de contratos comerciais. Ao longo deste ano, 965 ações revisionais de tais natureza foram iniciadas nos núcleos de petição inicial da instituição.
A dificuldade econômica sempre foi tratada como risco que o devedor assume quanto ao cumprimento da obrigação que lhe incumbe. “Com a pandemia e com a mudança do contexto econômico, foi preciso acionar a justiça para pedir revisões de contratos”, destaca Rebecca Machado, defensora pública supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor
Na seara do direito de família, a situação se repete. Atualmente, a crise econômica e o desemprego gerados pelo novo contexto mundial são os principais motivos para a crescente procura para a revisão de alimentos. A defensora pública Roberta Quaranta, supervisora do Núcleo de Resposta ao Réu, na capital, explica que o devedor – ou mesmo quem passa por dificuldades para honrar o compromisso – pode mover uma ação revisional com pedido de fixação de alimentos em valor compatível com a renda que recebe. “Em um período de incertezas financeiras, onde mesmo pessoas bem intencionadas, que não querem fugir de suas obrigações, podem ficar sem emprego e ter os rendimentos afetados, algumas medidas podem ser tomadas para não deixar a situação fugir de controle”.
No entanto, a defensora alerta que o responsável pelo pagamento da pensão não pode simplesmente parar de pagar. “Muitas petições iniciais evocam motivos genéricos, tais como a crise ocasionada pela pandemia, mas as pessoas não conseguem provar fatos concretos da sua situação financeira individual, de forma que não conseguem demonstrar, ao final, como a pandemia fez com que, no caso concreto, essa capacidade financeira fosse reduzida. Tal situação dificulta/impossibilita ao juiz conceder a autorização para diminuição dos valores dos alimentos devidos. Muitos cometem também o erro de – simplesmente – deixar de pagar, tornando-se, assim, inadimplentes. Porém, sabemos que esta não é, nem de longe, a saída mais adequada, já que pode gerar a prisão civil do devedor e/ou a penhora de seu patrimônio”, destaca a defensora
Serviço
Os endereços eletrônicos e números de celulares estão disponíveis no site oficial da Defensoria (www.defensoria.ce.def.br) ou nas redes sociais da Defensoria. Cada núcleo especializado ou órgão de atuação na cidade do interior há um contato específico disponível para a população. Além disso, o Alô Defensoria (o número 129), principal canal de relacionamento com o cidadão da Defensoria Pública do Ceará, vem esclarecendo e orientando a população por telefone.
Núcleo de Defesa do Consumidor
Celular: (85) 9 9409-3023
E-mail: nudecon@defensoria.ce.def.br
Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (NAPI)
Celular: (85) 98895-5513
E-mail: napi@defensoria.ce.def.br
NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE
Celular: (85) 98902-3847 – 11h30 às 14h10h
Celular: (85) 9 8982-6572 – 14h10 às 16h50h
E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br
NÚCLEO DESCENTRALIZADO JOÃO XXIII
Celular: (85) 98889-2140 / (85) 98889-0856
E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br
NÚCLEO DE RESPOSTA AO RÉU – NURDP (CONTESTAÇÃO)
Celular: (85) 99718-7310 / (85) 98684-5963 e e-mail: nucleoderespostadoreu@gmail.com
