Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado expediu nesta segunda-feira (13), uma recomendação à prestadora de serviço de água e esgoto de Quixeramobim para que disponibilize mais canais de atendimento à população e evitar aglomeração. Na recomendação, a Defensoria requer que o Serviço Social Autônomo  de Água  e Esgoto (SAAE) providencie um meio eletrônico para que os cidadãos façam o pagamento das contas de água e esgoto, que ainda são presenciais. Além disso, requer o aumento do número de postos de recebimento do pagamento da conta, já que hje a população precisa se aglomerar para realizar o pagamento, e pede por fim, que seja escalonado novas datas de vencimento das mesmas.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) determinou o estado de pandemia ocasionado pelo novo coronavírus e requer medidas preventivas para o controle da disseminação, dentre elas o isolamento social. A iniciativa da Defensoria tem o objetivo de assegurar esse cumprimento, já que o fato de serem oferecidas poucos postos de recebimento acaba por ocasionar filas e consequentemente aglomeração de pessoas.

O defensor público Jefferson Leite Dias, titular na cidade, ressalta que o momento de crise atual exige que a Defensoria Pública esteja ainda mais atenta, pois precisa garantir os direitos básicos para que a população mais vulnerável e resguardar a sua saúde. “Se não pode haver aglomeração, temos que começar a evitar as filas. No entanto, é fato que  se temos várias famílias com as contas de água com o mesmo vencimento, ainda com opções reduzidas de postos de recebimento e sem outro meio para efetivar  o pagamento será inevitável que haja concentração de pessoas e, portanto, uma maior chance de contaminação. Já são cinco casos na cidade, estamos acompanhando a seriedade desse processo de infecção e, diante disso, nada mais essencial do que buscarmos todas as formas possíveis de resguardar a população. Contamos com o apoio da SAAE para execução das recomendações e assim colaborar na contenção da Covid-19”, esclarece.

Recomendações

1. Que se adotem ações administrativas voltadas a garantir a SAÚDE da população quixeramobinense
entre as quais:

a) que seja possibilitado, de qualquer modo, como medida PRIORITÁRIA, o pagamento das faturas de contas de água por MEIO ELETRÔNICO, haja vista ser o meio mais efetivo de evitar aglomeração de pessoas e menos dispendioso financeiramente para a população deste município;
Subsidiaria e conjuntamente:

b) que sejam ampliados os locais que podem receber o pagamento das faturas de contas de água e esgoto, o que reduziria a possibilidade de aglomerações de pessoas em cada ponto de pagamento;

c) que seja estudada e viabilizada a possibilidade de alterar as datas de vencimento das faturas, medida que certamente culminaria em reduzir o número pessoas em cada ponto de pagamento;

2. A publicidade das medidas por intermédio dos meios de comunicação disponíveis, principalmente por radiotransmissão, acerca das medidas ora recomendadas por esta Defensoria Pública e adotadas pelo Serviço Social Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Serviço

Contatos da Defensoria Pública em Quixeramobim para atendimento remoto:
Celular: (88) 9 9462-0942
E-mail: dpgeqxb@gmail.com