Defensoria registra uma boa prática a cada 4 dias dos 500 dias da pandemia no Ceará
A cada quatro dias, a Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) registrou pelo menos uma boa prática durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado. Foram, ao todo, 130 iniciativas protagonizadas por defensores e defensoras nas mais variadas instâncias e nos 500 dias da pandemia no Ceará, marco alcançado nesta quarta-feira (28/7). Foram ações que impactam direta e positivamente a vida das populações mais vulneráveis.
“Quando a gente diz que a Defensoria não para é porque não para mesmo. A pandemia tem exigido de nós atenção e empenho redobrados desde o primeiro momento para atendermos às necessidades de pessoas que, da noite para o dia, se viram sem o básico quando já mal o tinham. Em muitos casos, a atuação de um defensor e de uma defensora significa o limiar entre a vida e a morte”, sintetiza a defensora geral Elizabeth Chagas.
Por isso, a DPCE se reinventou e lidou com os desafios impostos por um cenário de isolamento, dor e luto de proporções jamais imaginadas ou atravessadas dentro da própria história, de apenas 24 anos de existência, e mesmo no último século. As circunstâncias adversas da Covid-19 demandaram da instituição atuações como a busca pela aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa a fim de conter o aumento abusivo de preços e o corte de serviços essenciais de água e energia por inadimplência do consumidor.
Também foi da Defensoria a mobilização para o diagnóstico de problemas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) de Fortaleza e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para funcionários e internos. O mesmo foi feito com crianças e adolescentes acolhidos em abrigos públicos.
Juntamente com outras instituições do sistema de justiça, lutou no STF por mais vacina para o Ceará. A Defensoria e o MP propuseram ao Governo um sistema único para alimentação de dados vacinais sobre a Covid-19, além de pleitear nas instâncias superiores o envio de mais doses. Em maio, atendendo a um pedido formulado também pela Defensoria, a Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (12/05), que a União envie de imediato para o Estado do Ceará doses extras da vacina CoronaVac para aplicação da segunda dose da imunização.
As pessoas privadas de liberdade também receberam atenção da Defensoria em face da realidade de superlotação e, consequentemente, de maior possibilidade de contaminação pela Covid-19. A DPCE integrou o Comitê do Sistema Prisional contra o Covid-19 para garantir procedimentos padronizados no intuito de evitar a propagação do coronavírus nos espaços de confinamento. Nesta seara, conseguiu vitórias junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o cumprimento de alvarás de soltura em, no máximo, 24 horas e em tribunais superiores, em um habeas corpus coletivo para presas grávidas e lactantes, e para decretar o fim da superlotação do sistema socioeducativo.
Outra atuação relevante foi a mediação da Defensoria na polêmica da cobrança das mensalidades de escolas particulares foi fundamental para a solução do caso, que chegou a ser levado à Justiça, com determinação de descontos nas mensalidades. Assim como as questões alusivas à carência de procedimentos médico-hospitalares relacionados ao novo coronavírus em planos de saúde.
Houve ainda diversas atuações em cidades do interior do Ceará que, por decisão judicial, recomendaram às prefeituras a adequação à luta contra a Covid-19, seja pela criação de equipamentos de higienização e uso coletivo, pela distribuição de merenda escolar às crianças em teleaula, ou pelo cumprimento das determinações das autoridades sanitárias e de saúde pública.
“A Defensoria está atenta ao que acontece e vai continuar em busca das melhores atuações para que as pessoas tenham seus direitos assegurados. Enquanto a pandemia durar e depois dela nós, defensores e defensoras, estamos aqui, lutando pelos direitos humanos e por quem está em alguma situação de vulnerabilidade”, frisa a defensora geral Elizabeth Chagas.
