Defensoria solicita esclarecimentos sobre torres de vigilância à Prefeitura de Fortaleza
A Defensoria Pública do Estado do Ceará protocolou nesta quinta-feira (28) um ofício solicitando à Prefeitura de Fortaleza esclarecimentos sobre notícia veiculada nos meios de comunicação de que a Polícia Federal estaria treinando homens da Guarda Municipal de Fortaleza para uso de arma de fogo de alta precisão e que essa atividade seria desenvolvida na periferia nas chamadas “torres de vigilância”.
No ofício assinado por defensores públicos do Núcleo de Atendimento aos Presos Provisórios e Vítimas de Violência (Nuapp), foram listados 14 questionamentos ao prefeito de Fortaleza e ao secretário municipal de segurança. A Defensoria quer saber, por exemplo, se a instalação de projeto foi precedida de diálogo com as comunidades dos locais que irão receber as torres. Questiona ainda sobre quais os critérios de escolha dos locais de instalação das torres de vigilância, qual o contingente previsto para o funcionamento de cada um dos postos, qual está sendo a formação dos profissionais que atuarão nestes espaços e que tipo de armamento será usado por eles, além de indagar sobre os custos com instalação e manutenção das torres e o impacto disto no orçamento municipal de 2018.
A Defensoria questiona ainda em que medida o serviço, se for prestado pela Guarda Municipal, corresponde ao que dispõe o artigo 144, em seu § 8o, da Constituição Federal: os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Segundo a defensora pública do Nuapp, Gina Kerly Pontes Moura, foi fixado prazo de dez dias para o fornecimento das informações requisitadas à Prefeitura. O assunto deve ser tema também de uma audiência pública que a Defensoria realizará no dia 31 de janeiro com as comunidades impactadas pelo projeto. “Os esclarecimentos formais têm o objetivo de abrir um debate que visa a promoção de direitos, resguardando estas comunidades de decisões que podem afetar diariamente sua rotina, que já são impactadas pela violência urbana de forma tão drástica”, disse. O defensor público Jorge Bheron Rocha reforça a importância da instauração do procedimento preparatório, que tem a finalidade de promover o diálogo necessário com o poder público municipal e a sociedade civil, especialmente as comunidades diretamente impactadas pela medida.
