Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: SAMANTHA KELLY, ESTAGIÁRIA EM JORNALISMO SOB SUPERVISÃO
ILUSTRAÇÃO: VALDIR MARTE

O Dia Estadual do Mediador Comunitário é celebrado nesta sexta-feira, 13 de setembro, a data foi instituída pela Lei Nº. 14.620/2010 e exalta a função desse profissional que busca a resolução de conflitos de maneira mais sensível e humanizada, dando atenção para as particularidades de cada indivíduo envolvido na situação.

O mediador é a figura que facilita o diálogo entre as pessoas para que elas proponham as próprias soluções, em um ambiente colaborativo cuja finalidade é a pacificação social. Sua importância ganhou força com a Lei de Mediação (13.140/2015), que completou nove anos e concretiza-se como uma importante ferramenta de solução de conflitos. Assim, neste processo de solução, as duas partes se reúnem com um terceiro imparcial (o mediador), responsável por promover a busca por consenso em torno da divergência.

Qualquer pessoa pode atuar como mediador comunitário. Na Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), a exigência é de que sejam pessoas da comunidade e participem do edital que seleciona os novos integrantes. Ao todo, 36 mediadores atuam em Fortaleza ( nos núcleos descentralizados do Mucuripe e João XXIII), além das cidades de Barbalha, Crato, Iguatu, Ipu, Juazeiro do Norte e Várzea Alegre.

Essas pessoas passam por um processo de seleção e recebem capacitação pela Escola Superior da Defensoria (ESDP) para atuação em diversos núcleos.  Essa capacitação envolve módulos teóricos e práticos, que abordam sobre  comunicação humana, técnicas de mediação de conflitos e mediação comunitária. As disciplinas práticas são divididas em dois grupos que realizam as atividades em dias diferentes e consistem em estudos de casos e simulações.

A Assessoria de Relacionamento Institucional é responsável pela seleção dos mediadores que atuam na Defensoria. Segundo a defensora pública Lia Felismino, “o objetivo é a prevenção, promovendo uma cultura de diálogo. Compreendemos que conflitos como os de vizinhança, pensão alimentícia, divórcio, e reconhecimento e dissolução de união estável podem ser resolvidos de forma mais pacífica e eficiente através da mediação”, pontua.

A psicóloga Aparecida Gonçalves, que atua em Juazeiro do Norte, acompanha de perto os trabalhos dos mediadores. Ao longo de 2023, os mediadores comunitários da cidade realizaram 774 audiências que envolviam diversos assuntos, como ações de alimentos, guarda, visitas dos filhos, direito de vizinhança, dentre outros conflitos.

“A mediação comunitária permite a resolução de conflitos de maneira mais rápida e menos burocrática, garantindo o fortalecimento da comunidade, a ampliação do acesso à justiça para as pessoas vulneráveis e hipossuficientes, que na maioria das vezes enfrentam barreiras econômicas. As pessoas da comunidade podem encontrar através da mediação, do diálogo, da escuta ativa e a compreensão mútua solucionar seus conflitos de forma consensual”, afirma.

Emanuela Gonçalves é uma das oito mediadoras que atuam em Juazeiro do Norte. Ela está há um ano na comarca e fala sobre o significado desta função. “A missão do mediador é crucial para assegurar que todos tenham acesso a soluções satisfatórias para seus conflitos, além de todo um atendimento humanizado, respeitoso e acolhedor. Sinto, muitas vezes, que nós, mediadores comunitários, somos para o assistido o único ouvido atento capaz de se tornar uma janela de oportunidade para apaziguar o conflito e o coração daquele que vive uma situação difícil”.

Em Fortaleza, o Núcleo Descentralizado do João XXIII possui um histórico de atuação efetiva de mediadores comunitários. O espaço ficou um tempo fechado para reforma e uma seleção ocorreu para a contratação de novos profissionais. Nas próximas semanas,  cinco mediadores  devem iniciar os atendimentos no espaço.

A defensora pública Manoella de Queiroz, supervisora do Núcleo, fala sobre essa atuação. “O mediador comunitário exerce um papel fundamental na promoção de soluções pacíficas e colaborativas para os conflitos cotidianos. No Núcleo Descentralizado João XXIII, o retorno do serviço de mediação tem sido muito aguardado pela população. O mediador comunitário contribui para restabelecer o diálogo, permitindo que disputas familiares, de vizinhança e outras questões sejam resolvidas de forma célere e sem a necessidade de judicialização. Os benefícios da mediação são inúmeros: proporciona economia de tempo, promove a autonomia das partes e contribui para a construção de uma cultura de paz”.

Já no Núcleo Descentralizado do Mucuripe, há a atuação de seis mediadores comunitários. O defensor público Tiago Filgueiras, supervisor do Núcleo, atua em algumas situações  como mediador  e ajuda a solucionar os problemas sem a necessidade de transformar a queixa em um processo judicial, algo que levaria muito mais tempo para ser resolvido, pois depende da determinação de um(a) juiz(a)

“Os mediadores comunitários têm conhecimento das comunidades para as quais trabalham e são zelosos para resolução dos conflitos com significativa ajuda na construção de uma sociedade de paz e aproximação do povo ao sistema de Justiça. No núcleo descentralizado do Mucuripe, o serviço funciona há mais de quinze anos com ótimos resultados”, destacou.

O que é ser mediador comunitário? 

Confira alguns depoimentos de mediadores comunitários que fazem parte da Defensoria Pública

Regina Fernandes – mediadora em Juazeiro do Norte

“Para mim,esse projeto é de suma importância tanto para a reconciliação quanto para o processo jurídico ser feito de forma mais amigável,buscando meios sempre passivos  através de diálogos. Esse projeto gerou incontáveis mudanças na minha vida pessoal e profissional, pois lá por ser um projeto que lida com famílias diversas me ajuda a enxergar e desenvolver maneiras que me coloquem no lugar delas e automaticamente me faz evoluir como pessoa, com empatia e sempre respeitando os seus devidos direitos. Eu me identifico como um membro da Defensoria Pública onde cada medição efetuada por mim, visto que nela se finaliza sob um acordo, vejo que proporcionei uma grande parcela de agregação na Defensoria, o que automaticamente me deixa feliz e como consequência me faz querer evoluir cada vez mais profissionalmente”.

Jailma Costa, mediadora de Juazeiro do Norte

“Ser mediadora é atuar como facilitadora na resolução de conflitos, promovendo o diálogo e ajudando as partes envolvidas a chegarem a um acordo mutuamente aceitável. A mediação promove um ambiente colaborativo onde as partes têm a oportunidade de expressar suas preocupações e trabalhar juntas para encontrar soluções que atendam às suas necessidades. Além disso, a mediação pode preservar ou até fortalecer relacionamentos, uma vez que o processo é baseado no entendimento e na cooperação, em vez da imposição de uma solução por uma terceira parte, como ocorre em tribunais”.

Vitória Lima – mediadora comunitária de Ipú.

“Exercer a função de mediadora comunitária é muito gratificante para mim, visto que aprendo todos os dias com os assistidos, na forma de escutar os problemas e aflições tanto nas questões de direito de família como no cível. Significa uma grande evolução na Defensoria Pública, visto que é um apoio maior para ajudar os hipossuficientes para tentar resolver os litígios de forma harmônica e em paz entre as partes. Esse projeto gera vários benefícios para os assistidos, traz um aparato e calmaria para resolver seus empecilhos que os afligem, seja divórcio, alimentos, regulamentação de visitas e várias outras questões que o mediador(a) comunitário(a) pode auxiliar para a resolução de conflitos”.

Natali Araújo, mediadora comunitária de Ipú.

“Ser mediadora comunitária pra mim foi uma missão desafiadora, pois eu ainda não tinha tido esse tipo de experiência, ser uma mediadora comunitária é ser um “terceiro imparcial”. Pra mim está sendo uma das melhores experiências, pois todos os dias lido com casos diferentes, lido com problemas e muitas das vezes aprendo com eles. É ajudar pessoas a chegarem a uma solução através de um diálogo, é uma tentativa de acordo Consensual Extrajudicial, pois faço mediações sobre Divórcio, Guarda, Pensão Alimentícia, Visitas, problemas entre vizinhos. Com certeza, me trouxe mais conhecimento, aprendi a lidar melhor com as pessoas e ver como é o convívio social. Atuamos principalmente na área do Direito de Família, foi onde me apaixonei por essa área e sempre busco mais conhecimento a respeito disso”.