Dia Internacional do Consumidor é comemorado na DPGE
O Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública do Ceará recebeu nesta segunda, 16, os assistidos com palestra em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado no último domingo (15).
O supervisor do NCA, Agílio Tomaz, deu as boas vindas e o titular do Núcleo do Consumidor, Bionor Nascimento, fez uma explanação sobre diversas questões que envolvem o direito do consumidor e sobre a atuação a DPGE na área. Além das palestras, o evento teve a participação do Coral Encantus, seguido de um café da manhã para os presentes.
A Defensoria Pública tem atuação na defesa do cidadão hipossuficiente nas relações de consumo, tanto na seara individual quanto na coletiva. Sua atuação abrange o âmbito preventivo, proativo e indenizatório, na seara administrativa ou judicial, em qualquer grau de jurisdição. Atua, ainda, na promoção e divulgação da educação em direitos, em especial os voltados à cidadania e defesa do consumidor, bem como na divulgação do ordenamento jurídico que vise a proteção da coletividade e das relações de consumo.
Entre as ações mais procuradas pelos cidadãos junto à Defensoria estão a de revisional de contratos (cartão de crédito, empréstimos, veículos, imobiliária, construtora, plano de saúde, instituição de ensino etc.); consignação em pagamento; contratos imobiliários; inscrições indevidas em cadastros pejorativos de crédito; nulidades de contratos bancários em geral; responsabilidade por fato e vício dos produtos e serviços; protestos indevidos de títulos; ações revisionais de contratos bancários em geral; contratos de seguros, planos de saúde; contratos de prestação de serviços educacionais, entre outros.
Confira algumas fotos do evento:
