Documento “Trinta compromissos pela criança e pelo adolescente” é lançado nesta segunda e será entregue a candidatos às prefeituras do Ceará
Os candidatos às prefeituras de cidades cearenses receberão o documento “Trinta compromissos pela criança e pelo adolescente”, uma carta de ações essenciais à promoção e proteção dos direitos da infância e juventude, seguindo os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 30 anos em 2020. O documento foi lançado na manhã desta segunda-feira, 19, com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, da defensora Julliana Andrade, supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij), entre outras autoridades e representantes das instituições que ajudaram na elaboração do documento e transmitido pelo Youtube.
O documento coletivo foi elaborado com a parceria de diversos órgãos, como Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Estado do Ceará, Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Unicef, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Comdica Fortaleza, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), entre outros e será entregue aos candidatos e candidatas às Prefeituras de municípios do Ceará, com intuito de adesão ao documento, para que, se eleitos, cumpram os compromissos assumidos.
“O ideal é que a gente não tivesse tendo que cobrar direitos tão básicos e direitos que estão postos há 30 anos em uma legislação que é tão avançada, mas muito ainda precisa ser implementado”, considerou a defensora Julliana Andrade, durante o evento. Ela faz menção aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrado neste 2020, e que inspirou a elaboração do documento.
“Criança e adolescente, a gente tem que olhar com o presente. O primeiro passo para que se efetivem esses direitos é o poder público dar a essas crianças e adolescentes a prioridade, que é garantida constitucionalmente”, reforça a defensora, que reafirma a disponibilidade da Defensoria Pública na rede da garantia de direitos a infância e juventude. “A Defensoria Pública está sempre à disposição nessa luta”, resumiu Julliana.
