Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Defensoras e defensores públicos de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú dialogaram nessa quarta-feira (1º/9) com a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas, sobre a instituição da atividade cumulativa, uma demanda antiga da categoria cuja vigência inicia em 2022 após articulação feita pela DPG com outros poderes.

Aprovada no último dia 15 de julho pela Assembleia Legislativa (Alce) e já sancionada pelo governador Camilo Santana, a medida significa mais capilaridade da Defensoria. Ou seja: fará com que mais regiões e pessoas sejam assistidas por defensores e defensoras, que poderão atuar, caso desejem, em outro órgão ou cidade além de sua lotação original, sendo devidamente remunerados(as) pela função exercida.

“A atividade cumulativa é uma espécie de respondência. É uma vantagem a mais, que não estava prevista na lei e nós conseguimos aprovar depois de um proveitoso trabalho de diálogo e articulação junto ao Executivo e ao Parlamento. Serão editais para os quais se inscreverão aqueles que acharem que entenderem necessário e possível atuar em mais de um local”, detalhou Elizabeth Chagas.

Essa foi a primeira rodada de um ciclo de diálogos que está sendo estabelecido com defensores e defensoras para a construção da Instrução Normativa (IN) que definirá em quais termos a Defensoria Pública implementará a atividade cumulativa em janeiro de 2022, possibilitando o atendimento de mais locais e mais pessoas em situação de vulnerabilidade.

A ideia é colher sugestões dos membros da instituição para o texto ter a melhor redação possível, considerando realidades locais, regionais e estaduais de atuação defensorial. “A atividade cumulativa não exclui qualquer outra atividade extraordinária. É uma possibilidade a mais. E o tempo de permanência do defensor e da defensora neste outro local de atuação depende do edital”, explicou Elizabeth Chagas.

Por ora, a Coordenadoria de Defensorias do Interior (CDI) e a Coordenadoria de Defensorias da Capital (CDC) fazem levantamentos de quais áreas e núcleos têm mais necessidade de reforço na atuação. Esse estudo irá auxiliar em estratégias para desafogar atribuições e possibilidades de abranger novos locais. Só no primeiro semestre deste ano, a Defensoria registrou mais de 517 mil atuações. O número é 42% maior do que o mesmo período do ano passado.

Além disso, foi enaltecida a realização da prova de seleção dos estagiários de pós-graduação, que acontece nesta sexta-feira (3/9). “Eles vêm para descongestionar as demandas. No MP e no TJ, eles também atuam para descongestionamento. Nós vamos adequar à nossa situação, que tem alguns locais sobrecarregados. Neste primeiro momento, eles atuarão no regime remoto, por conta da pandemia. Mas poderão atuar em todo o Estado”, detalhou a defensora geral.

Elizabeth Chagas explicou ainda que a Defensoria passa atualmente por um processo de implantação de novas plataformas que vão dar mais agilidade aos atendimentos e facilitar a atuação dos núcleos. Ela adiantou ainda melhorias quanto a questões relativas a honorários e projetos de tecnologia artificial. E revelou também o pagamento do auxílio saúde a defensores e defensoras também a partir de 2022.

“O governador garantiu orçamento e eu vou implementar. Será mais uma importante conquista fruto de diálogo direto com os demais poderes. Porque não adianta de nada eu dizer que vou implementar se não tivermos orçamento pra isso. E nós temos. Toda a movimentação que fizemos ano passado para modificarmos o teto de gastos da Defensoria nos permitiu dar posse a novos defensores e defensoras, contratar estagiários de pós-graduação, implementar a atividade cumulativa, conceder o auxílio saúde e fazer diversas outras ações. Fomos a única instituição do país a conseguir destravar o teto. A única. Estamos crescendo e crescendo muito. Mas claro que ainda há muito a fazer”, acrescentou a defensora geral.

Supervisor do núcleo da Defensoria em Caucaia, o defensor Adson Wariss Maia acredita que com a implementação de todas as medidas anunciadas pela DPG “teremos chance de cobrir o Ceará quase como um todo e extirpar os dativos a curto ou médio prazo”. “Seria um grande passo acabar com os dativos. Além disso, para nós, a virtualização das atuações permite que cheguemos em locais que, no presencial, levaríamos muito mais tempo para alcançar”, pontuou.