DPGE-CE realiza audiência pública sobre Plano de Universalização do Acesso à Justiça
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio de sua Ouvidoria externa, realizou na manhã desta sexta, 22, audiência pública com o Tema: “O Plano de Universalização do Acesso à Justiça: apresentação e debate”. O encontro foi realizado no Auditório Jesus Xavier de Brito, na sede da DPGE.
Na ocasião, compuseram mesa de abertura a defensora pública geral do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, o deputado federal Mauro Benevides, o deputado estadual Renato Roseno, do assessor de desenvolvimento institucional da DPGE, Thiago Tozzi, a ouvidora geral externa da DPGE, Ana Virgínia e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), Sandra Sá. A sociadade civil esteve presente, representada por movimentos sociais e Federação de Bairros e Favelas.
Autor do PEC que deu origem à Emenda Constitucional nº 80/2014 (que fixa em oito anos o prazo para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as unidades judiciárias do país dos serviços da Defensoria Pública), o deputado federal Mauro Benevides lembrou da luta pela democracia, ressaltando a importância da Defensoria Pública ao levar Justiça aos que mais precisam. “Nossa luta é de que todas as comarcas tenham ao menos um defensor atuando, para que nossa população não fique desvalida do acesso à Justiça”, ressaltou. Mauro Benevides também foi relator do projeto de lei que originou a Lei Complementar nº 132/2009, alterando a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, de significativos avanços para o acesso à justiça no país.
Na oportunidade, o defensor público Thiago Tozzi, assessor de desenvolvimento institucional da DPGE apresentou o Plano de Universalização do Acesso à Justiça (PUAJ). Em seguida os representantes da sociedade civil puderam participar tirando dúvidas sobre o Plano e acrescentando sugestões para o melhor funcionamento da Defensoria no Estado.
Confira as fotos da audiência:
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